A CV Interilhas (CVI) considera que a decisão que o Supremo Tribunal de Cabo Verde tomar no diferendo entre a companhia e o Estado vai “apaziguar” a situação dos transportes marítimos interilhas e ajudar a planear investimentos.
“Este é um assunto que, ao ser resolvido, apazigua todo e qualquer ruído que possa estar a crescer e a ser suscitado por outras pessoas”, disse hoje em entrevista à Lusa o administrador Fernando Braz de Oliveira.
“Quanto mais cedo este problema for resolvido, melhor a CVI pode contar com o desenvolvimento do plano estratégico e o Governo pode ter justificação para pagar ou não e que valor” dos 16 milhões de euros reclamados pela empresa relativamente às contas de 2021 e 2022 da concessão de transportes marítimos.
“Estou perfeitamente nas mãos da justiça. Julgo que todos acreditamos que cabe aos juízes e cabe ao procedimento legal chegar às conclusões”, sobre o que é devido a quem, referiu, sem arriscar qualquer prognóstico sobre a decisão judicial ou sobre quando acontecerá.
Braz de Oliveira mostra-se disponível para quaisquer esclarecimentos junto da justiça ou outras entidades — como uma Comissão Parlamentar de Inquérito, entretanto criada –, fazendo da “transparência” um “ponto de honra” para a empresa, que diz ser continuamente auditada pelo Estado e externamente.
O administrador classificou a relação entre CV Interilhas e Estado como de “parceiros”, considerando que a resolução do diferendo “vai permitir, quer ao Governo, quer à CV Interilhas, projetar o futuro”.
“A CVI tem um contrato até 2039, pretende honrá-lo e dotar a empresa com os meios mais capazes e com investimento em Cabo Verde”, para ter “uma operação que seja eficiente e que minimize toda e qualquer reclamação”.
Fernando Braz de Oliveira disse ter “o maior dos privilégios em trabalhar em Cabo Verde” e “com o Governo, seja ele qual for”, além de ter “as melhores das relações com as instituições ligadas ao mar” e a respetiva tutela.
Em agosto, a CV Interilhas anunciou um investimento de 19 milhões de euros na compra de navios, após uma “decisão arbitral favorável” que reconheceu incumprimentos do Estado no contrato de concessão.
No entanto, o Governo cabo-verdiano recorreu e aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
“O Governo não se conforma com o sentido decisório constante da decisão do tribunal arbitral, que entende não ter respaldo na prova produzida, bem como nas alegações formuladas pelas partes”, justificou, na altura.
Segundo Fernando Braz de Oliveira, tanto a CV Interilhas como o Governo querem “servir os cabo-verdianos”, ou seja, “existem objetivos convergentes, agora é preciso é que os caminhos para a sua concretização também sejam convergentes”.
A CV Interilhas é uma sociedade constituída em 2019 com a qual o Governo de Cabo Verde estabeleceu um contrato de concessão, por 20 anos, para o serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre ilhas com quatro navios.
A firma é liderada pelo grupo português ETE que detém 51% do capital social (através das suas participadas Transinsular e Transinsular Cabo Verde), cabendo o restante a 11 firmas cabo-verdianas.
