O Parlamento português aprovou recentemente um projeto de lei que propõe limites às comissões sobre as transferências feitas através da aplicação MB Way. Segue-se agora a discussão na especialidade, que poderá introduzir alterações ao texto levado a votação.
Esta discussão deverá acontecer em breve, razão pela qual a DECO vem assegurar que está atenta, esperando que as suas reivindicações – de impor “a devida proporcionalidade” a estas comissões – sejam levadas em consideração. Recorde-se que a associação de defesa do consumidor defende um limite máximo de 0,2% sobre o valor transferido através do MB Way.
Importa recordar que a maior parte dos principais bancos já cobra pelas transferências através da app MB WAY. É o caso do BPI (1,20 euros), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millenium BCP (1,20 euros) e Santander (90 cêntimos). A Caixa Geral de Depósitos junta-se a esta lista, com uma comissão de 85 cêntimos.
“Consideramos que os preços aplicados às transferências na app móvel MB WAY são desproporcionais. O consumidor poderá pagar até 1,20 euros para transferir qualquer montante, seja 2 ou 10 euros, seja 750 euros (limite máximo permitido pela aplicação)”, defende a DECO.
Assim, as reivindicações da DECO passam por limitar as comissões que recaem sobre as transferências MB WAY, até um máximo de 0,2% da transação; e pela definição de limites claros e proporcionais para os custos que são cobrados em todas as formas de pagamento (cartões ou meios eletrónicos), bem como proceder a análise a esta prática dos bancos, “que parecem ter encontrado nas comissões sobre o MB WAY uma forma de contornarem a proibição de impor custos aos serviços através do Multibanco”, reforça a associação.
