Tanto a Escócia como o País de Gales defendem que o novo projecto de lei do do governo britânico, que o próprio já admitiu que infringe a lei internacional sobre o Brexit, vai prejudicar a unidade do Reino Unido ao roubar poderes dos restantes territórios, segundo a agência ‘Reuters’.
Sob o delicado equilíbrio constitucional do Reino Unido, parlamentos e governos semi-autónomos na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, conhecidos como administrações descentralizadas, têm poderes sobre áreas como educação, saúde, segurança e justiça.
A primeira ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, líder do Partido Nacional Escocês pró-independência (SNP), descreveu o novo projecto de lei do governo do Reino Unido como «um ataque frontal total» que roubaria todos os poderes de Edimburgo, Cardiff e Belfast.
Para Sturgeoun esta nova lei iria fortalecer a defesa da independência da Escócia. «Cada vez mais se trata de independência como a única forma de proteger o Parlamento escocês de ser prejudicado e de ver os seus poderes perdidos», afirmou.
Sturgeon descreveu o governo do primeiro-ministro Boris Johnson em Londres como «o mais imprudente (e para piorar, incompetente) e sem princípios da minha vida».
A reacção ao projecto foi igualmente negativa em Cardiff, onde foi descrito como uma ameaça aos laços que unem as quatro zonas do Reino Unido. «Deixe-me ser claro – o governo do Reino Unido planeia sacrificar o futuro da união ao roubar poderes das administrações delegadas», disse Jeremy Miles, conselheiro geral do País de Gales e ministro para a transição europeia.
«Este projecto de lei é um ataque à democracia e uma afronta ao povo do País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, que votou a favor da devolução em diversas ocasiões», acrescentou o responsável.
De recordar que o projecto proposto pelo Governo britânico visa «anular» alguns compromissos relativos à Irlanda do Norte feitos no acordo de saída da UE e será publicado esta quarta-feira. Um ministro reconheceu, na terça-feira, que a medida iria violar a lei internacional e prejudicar as negociações comerciais com a UE.
«Eu diria que sim, viola o direito internacional de uma forma muito específica e limitada. Estamos a assumir o poder de não aplicar o conceito de efeito directo da legislação da UE exigido pelo artigo 4.º em certas circunstâncias bem definidas», justificou o ministro para a Irlanda do Norte, Brandon Lewis, no parlamento.
O artigo 4.º determina que as disposições do Acordo e as disposições da legislação da UE que o texto incorpora terão o mesmo efeito jurídico no Reino Unido que a legislação da UE nos respectivos Estados membros.
Lewis alegou que «existem precedentes claros para o Reino Unido e, de facto, outros países, que precisam considerar suas obrigações internacionais conforme as circunstâncias mudam».
«As cláusulas que estarão na proposta de lei amanhã [quarta-feira] existem especificamente para o caso de não garantirmos que somos capazes de cumprir os nossos compromissos para com o povo da Irlanda do Norte», acrescentou.
