Os membros do Governo e os deputados do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP que participam nas decisões sobre as novas regras do arrendamento são proprietários de 1.039 imóveis, com um valor patrimonial conjunto de 55,6 milhões de euros. Entre os 220 políticos analisados, há pelo menos 41 que declararam rendimentos prediais e 31 com participações em empresas do setor imobiliário. Os dados surgem numa altura em que o Parlamento prepara alterações à legislação que poderão dar maior margem de atuação aos senhorios.
Os números resultam de uma investigação do jornal Público, que consultou as declarações de rendimentos e património entregues ao Tribunal Constitucional pelos membros do Governo e dos quatro grupos parlamentares. A análise revela que a grande maioria destes responsáveis políticos possui pelo menos um imóvel, sendo frequentes os casos de proprietários com várias casas ou terrenos.
Dos 220 governantes e deputados analisados, apenas 26 declararam não possuir imóveis. Entre os restantes, 119 têm pelo menos duas propriedades e 88 declararam três ou mais.
No total, foram identificados 623 imóveis urbanos, 412 rurais e quatro mistos, com um valor patrimonial agregado de aproximadamente 55,6 milhões de euros.
A investigação identificou ainda rendimentos prediais declarados de 807.180 euros e participações em 43 empresas ligadas ao setor imobiliário.
Estes valores devem, contudo, ser interpretados tendo em conta a informação disponível nas declarações. A maioria foi entregue em 2025, quando o atual Governo tomou posse, e os rendimentos declarados dizem respeito, em regra, a 2024.
Governo concentra 436 imóveis. Montenegro é dono de 55
Entre os grupos analisados, o Governo apresenta a maior proporção de proprietários e o número médio mais elevado de imóveis por pessoa.
Os 60 membros do Executivo declararam um total de 436 imóveis, avaliados patrimonialmente em cerca de 23 milhões de euros. Destes, 242 são urbanos, 193 rurais e um misto.
Apenas dois governantes declararam não possuir qualquer imóvel: o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, e o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.
Segundo o Público, 17 membros do Governo declararam rendimentos prediais, num montante conjunto superior a 353 mil euros.
Entre eles encontram-se os ministros Paulo Rangel, Carlos Abreu Amorim, Rita Alarcão Júdice, Maria do Rosário Palma Ramalho, Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, além de vários secretários de Estado.
A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, é a governante com mais imóveis declarados: 62, dos quais 57 são propriedades rústicas que afirma ter herdado da avó materna. Declarou também rendimentos prediais superiores a 12 mil euros.
O segundo lugar pertence ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que declarou 55 imóveis, incluindo 49 propriedades rurais, com um valor patrimonial total de aproximadamente 796 mil euros.
Já João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, apresenta o valor mais elevado de rendimentos prediais entre os governantes: mais de 136 mil euros, apesar de ter declarado apenas dois imóveis.
Segue-se Paulo Rangel, com 18 imóveis e rendimentos prediais superiores a 40 mil euros.
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, declarou três imóveis e 1.560 euros de rendimentos prediais.
Nove governantes têm participações em empresas imobiliárias
A investigação identificou igualmente nove membros do Governo com participações em sociedades que desenvolvem atividades no setor imobiliário.
Entre eles estão o ministro da Administração Interna, Luís Neves, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e vários secretários de Estado.
Outros quatro responsáveis governamentais, incluindo Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, tiveram cargos de gestão ou participações em empresas imobiliárias até integrarem o Executivo, altura em que cessaram essas atividades.
O jornal recorda ainda a ligação anterior de Luís Montenegro à Spinumviva, empresa cujas atividades incluem o comércio e a gestão de bens imóveis, nomeadamente o arrendamento.
O primeiro-ministro deixou de ser proprietário da sociedade em junho de 2022. Atualmente, a empresa pertence aos seus filhos Diogo e Hugo Montenegro, cada um com uma participação de 50%, sendo ambos gerentes.
PSD declara 434 imóveis e quase 169 mil euros de rendimentos prediais
O grupo parlamentar do PSD apresenta um património imobiliário semelhante ao do Governo.
Entre os seus 89 deputados, apenas nove declararam não possuir imóveis. Os restantes são proprietários de um total de 434 propriedades, das quais 261 são urbanas.
O valor patrimonial conjunto ascende a 23,7 milhões de euros, enquanto os rendimentos prediais declarados se aproximam dos 169 mil euros.
Há 15 deputados sociais-democratas que declararam rendimentos prediais e outros 15 com participações em empresas do setor imobiliário.
Ricardo Aires é o deputado do PSD com mais propriedades, num total de 34. Cristóvão Norte, com 18 imóveis, declarou os rendimentos prediais mais elevados do grupo parlamentar, no valor de 50,8 mil euros.
A investigação destaca também deputados que integram a Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde serão discutidas as alterações às leis do arrendamento.
Entre estes encontram-se Alexandre Poço, que declarou sete mil euros de rendimentos prediais, Margarida Saavedra, com mais de 19 mil euros, e Francisco Covelinhas Lopes, que possui participações em duas empresas de intermediação imobiliária.
Gonçalo Lage, Miguel Santos e Rui Rocha Pereira declararam igualmente rendimentos prediais, enquanto Paulo Cavaleiro possui uma participação numa empresa de construção.
Chega tem 145 imóveis e participações em cinco empresas imobiliárias
No Chega, 14 dos 60 deputados declararam não possuir imóveis. Os restantes apresentaram um património conjunto de 145 propriedades, das quais 104 são urbanas.
O valor patrimonial ultrapassa os 7,1 milhões de euros.
Raúl de Melo é o deputado do partido com mais imóveis, num total de 37.
Seis parlamentares declararam rendimentos prediais, que somam cerca de 48 mil euros. Catarina Salgueiro apresenta o valor mais elevado, superior a 20 mil euros.
O partido conta ainda com cinco deputados que declararam participações em empresas do setor imobiliário: Felicidade Vital, João Lopes Aleixo, José Barreira Soares, José Dias Fernandes e José Dotti.
O Chega teve um papel relevante na aprovação das medidas de habitação apresentadas pelo Governo, uma vez que a sua abstenção permitiu a passagem das propostas no Parlamento.
Presidente da Iniciativa Liberal declarou cerca de 201 mil euros
Nos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal e do CDS-PP, todos os deputados declararam possuir pelo menos um imóvel.
Os nove parlamentares da IL têm, em conjunto, 18 propriedades, das quais 13 são urbanas.
Dois deputados declararam rendimentos prediais superiores a 209 mil euros no total.
A presidente do partido, Mariana Leitão, declarou três imóveis e cerca de 201 mil euros de rendimentos prediais.
Existe, contudo, uma particularidade nesta declaração: a deputada esclareceu que o valor resulta da venda de um imóvel.
O Público assinala que, de acordo com o Código do IRS, os rendimentos prediais correspondem a receitas provenientes de rendas, enquanto os ganhos obtidos com a venda de imóveis pertencem a outra categoria fiscal. Mariana Leitão não preencheu qualquer valor no campo destinado às mais-valias.
A líder liberal declarou também uma participação de 7,92% na empresa Torres da Ajuda, cuja atividade registada é a compra e venda de bens imobiliários.
Na mesma sociedade, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, detém uma participação de 47,5%.
A associação foi uma das entidades consultadas sobre o pacote de desagravamento fiscal destinado aos proprietários, tendo manifestado o seu acordo com a proposta apresentada.
CDS-PP: deputados declaram seis imóveis
No CDS-PP, os dois deputados declararam um total de seis propriedades.
Paulo Núncio, líder parlamentar e membro da Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, possui quatro imóveis, dos quais três são rurais.
Declarou ainda uma participação de 16% na Marinhais, uma sociedade agrícola que também desenvolve atividades relacionadas com a compra, venda e administração de propriedades agrícolas e turismo rural.
João Almeida, o outro deputado do partido, declarou dois imóveis urbanos e rendimentos prediais de 27 mil euros.
Novas leis do arrendamento podem facilitar despejos e alterar limites às rendas
O levantamento patrimonial surge numa altura em que a Assembleia da República discute alterações com impacto direto sobre proprietários e inquilinos.
No início do ano, o Parlamento aprovou medidas de desagravamento fiscal destinadas a incentivar a oferta de habitação, entretanto publicadas e já em vigor.
Entre as alterações está a redução da tributação sobre rendimentos prediais de 25% para 10%, aplicável aos proprietários que pratiquem rendas até 2.300 euros.
Foi também aprovada a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às obras de construção ou reabilitação de habitações destinadas à venda por um preço máximo de 660 mil euros ou ao arrendamento até 2.300 euros.
Estas medidas receberam votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do Chega, PAN e JPP e os votos contra dos restantes partidos.
Agora, os deputados preparam-se para discutir outro conjunto de alterações, desta vez centradas nas regras do arrendamento habitacional.
O Governo apresentou um pedido de autorização legislativa que já passou na votação na generalidade e se encontra em apreciação na especialidade parlamentar.
Entre as principais medidas previstas estão a aceleração dos processos de despejo por falta de pagamento de rendas, a redução dos prazos mínimos dos contratos de arrendamento e o descongelamento de rendas relativas a contratos anteriores a 1990.
O pacote prevê ainda eliminar os limites à exigência de rendas antecipadas e cauções, bem como o limite ao aumento das rendas.
As propostas deverão ser discutidas e votadas até ao final do ano, seguindo depois para votação final global no Parlamento e, caso sejam aprovadas, para apreciação do Presidente da República, que poderá promulgar ou vetar o diploma.
Há conflitos de interesses? Iniciativa Liberal foi a única a responder
Perante a existência de proprietários, senhorios e investidores imobiliários entre os responsáveis políticos envolvidos nas alterações legislativas, o Público questionou o Governo e os grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
O jornal procurou saber se tinham existido pedidos de escusa nas votações e se consideravam que a titularidade de imóveis, a obtenção de rendimentos prediais ou a participação em empresas imobiliárias poderiam representar conflitos de interesses.
A Iniciativa Liberal foi a única força política a responder.
Para o partido, possuir imóveis ou obter rendimentos do setor imobiliário não constitui, por si só, um conflito de interesses.
A assessoria de imprensa da IL argumentou que as leis em discussão se aplicam de forma geral a milhões de proprietários, senhorios, inquilinos e empresas, sem terem como destinatário específico qualquer deputado.
A investigação deixa, entretanto, uma limitação importante: os 41 políticos identificados como senhorios correspondem apenas aos casos em que os rendimentos prediais surgem autonomamente nas declarações consultadas.
Como a legislação permite englobar determinados rendimentos noutras categorias, o número efetivo de políticos que recebem rendas poderá ser superior ao identificado.
O levantamento revela, assim, a dimensão do património imobiliário dos responsáveis políticos envolvidos nas decisões sobre a habitação, numa fase em que o Parlamento se prepara para alterar regras com consequências para o mercado de arrendamento em Portugal.
