Carta de condução por pontos chega no Verão

A revisão do Código da Estrada, que visa penalizar mais as infracções consideradas graves e muito graves, vai entrar em vigor antes do Verão e uma das novidades será a carta de condução por pontos. João Almeida, Secretário de Estado da Administração Interna, confirmou ao Diário Económico que a revisão do Código da Estrada vai acontecer antes do Verão: “A proposta de lei está encerrada, foi enviada às entidades oficiais e já tivemos na semana passada uma reunião do Conselho Consultivo de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, onde estão todas as entidades da sociedade civil com intervenção nesta matéria.” O novo modelo, semelhante ao que já existe em Espanha e França, concede aos condutores um número de pontos inicial, pontos esses que serão retirados cada vez que exista uma infracção. “O número que está na proposta são 12 pontos, algo que ainda poderá alterar-se em função do debate do processo legislativo do Governo na Assembleia ou das sugestões que venham a ser feitas pelas entidades que estão a ser ouvidas. A grande vantagem de mudarmos do sistema actual para um sistema por pontos é poder fazer discriminações negativas.” Estas descriminações negativas incidem em questões como as do álcool, cuja a infracção embora da mesma natureza que uma multa por excesso de velocidade por exemplo, pode ter uma punição mais elevada em termos de pontos. Aos actuais condutores poderão ser imediatamente descontadas as pontuações referentes a contra-ordenações graves e muito graves efectuadas nos últimos 5 anos. Está também a ser desenvolvida uma plataforma online para permitir que o condutor possa acompanhar facilmente o seu “cadastro” rodoviário.]]>