Habitação: Há défice significativo de construção pública, diz presidente do CES

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) disse hoje que o problema da habitação não vai desaparecer em um ou dois anos, considerando que há um défice significativo de construção pública.

Executive Digest com Lusa

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) disse hoje que o problema da habitação não vai desaparecer em um ou dois anos, considerando que há um défice significativo de construção pública.

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Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Luís Pais Antunes foi questionado pelo CDS-PP sobre a crise da habitação, ao que respondeu que a situação tem anos e causas “relativamente bem identificadas”.

O presidente do CES apontou que o problema da habitação existe em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e na generalidade dos países europeus, com algumas exceções, existindo “demasiados constrangimentos no mercado da habitação e um défice significativo de construção pública, no caso português”.

“Agora o que é necessário é encontrar as soluções”, disse, adiantando que o CES está a elaborar um parecer sobre a política da habitação que deve ser divulgado no próximo ano, com o responsável a considerar que neste contexto em que há grande agitação “não é a altura mais adequada para ter uma discussão séria sobre o assunto”.

Além disso, notou, o problema da habitação, que se foi acumulando ao longo dos últimos anos, não vai desaparecer em um nem dois anos.

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Pais Antunes defendeu ainda que o papel do CES é de reflexão e de aconselhamento e ganha em ser mais espaçado no tempo.

No parecer do CES sobre a proposta de OE2027, o CES defende que devem ser acautelados aumentos de renda e não renovações que coloquem idosos ou pessoas vulneráveis em risco de perda da habitação e exige divulgação de lista de imóveis públicos urbanos devolutos e abandonados.

“Devem ser prevenidos aumentos de renda e não renovações contratuais que coloquem pessoas idosas, pessoas com deficiência, sobreviventes de violência doméstica ou agregados economicamente vulneráveis em risco de perda da habitação, assegurando proteção habitacional efetiva e mecanismos acessíveis de reclamação e revisão das decisões”, lê-se no documento.

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