Miguel Pinto Luz reconhece que o Governo tem responsabilidades na forma como a sua atuação é percecionada pelos portugueses e considera que o Executivo precisa de melhorar a comunicação das reformas em curso. O ministro das Infraestruturas rejeita, contudo, a ideia de que o Governo não esteja a promover mudanças estruturais e defende que os resultados das medidas adotadas, particularmente na habitação, poderão contribuir para recuperar a confiança dos eleitores.
Em entrevista ao Expresso, o governante assume que as dificuldades de comunicação não podem ser atribuídas aos cidadãos ou aos órgãos de informação. Para Miguel Pinto Luz, cabe ao próprio Executivo encontrar formas de explicar melhor as decisões que toma e demonstrar os efeitos das políticas públicas.
“Só nos podemos culpar a nós próprios. Não vou culpar os portugueses. E não vou culpar os meios de comunicação”, afirma, reconhecendo que existe um problema de perceção sobre o trabalho desenvolvido pelo Governo. O ministro considera que uma das principais falhas tem sido a reduzida disponibilidade para explicar publicamente as reformas e responder às questões colocadas sobre a atuação governativa.
“O Governo tem de se abrir. Temos de melhorar”
Miguel Pinto Luz defende que o Executivo deve aproveitar mais oportunidades de contacto com a comunicação social e com os portugueses, sobretudo num momento em que várias reformas ainda não produziram resultados plenamente visíveis.
O ministro considera que o Governo está a realizar alterações importantes em áreas como a saúde, a educação, a administração pública, a imigração e as infraestruturas. Como exemplos, aponta as mudanças no Serviço Nacional de Saúde, a reorganização do Ministério da Educação, a revisão do Código dos Contratos Públicos e as alterações à política migratória.
Na sua perspetiva, a resistência e a contestação fazem parte dos processos de transformação. O governante sustenta que as reformas têm consequências difíceis numa fase inicial, antes de os respetivos benefícios se tornarem evidentes, e que essa circunstância ajuda a explicar parte das críticas dirigidas ao Executivo.
Passos Coelho deve ser ouvido, mas Montenegro tem o seu próprio caminho
Questionado sobre as críticas de Pedro Passos Coelho à capacidade reformista do atual Governo, Miguel Pinto Luz evita alimentar um confronto entre o antigo e o atual primeiro-ministro.
O ministro recorda que integrou o Executivo liderado por Passos Coelho e manifesta respeito pelo antigo líder do PSD, considerando que a sua experiência política justifica que as suas opiniões sejam ouvidas. No entanto, defende que Luís Montenegro tem legitimidade para seguir uma orientação própria, correspondente ao programa eleitoral apresentado aos portugueses.
De acordo com a entrevista publicada pelo Expresso, Miguel Pinto Luz considera que não se pode exigir a Montenegro que reproduza a estratégia política de Passos Coelho. O governante destaca também a capacidade do atual primeiro-ministro para alcançar entendimentos parlamentares com diferentes forças políticas, incluindo o PS e o Chega, consoante as matérias em discussão.
O ministro rejeita ainda que as intervenções públicas do antigo primeiro-ministro representem um problema pessoal ou político para si, insistindo que ambos partilham um compromisso com o país, apesar das diferenças de orientação.
Ministro admite que Chega possa ultrapassar PSD nas sondagens
A situação eleitoral do PSD foi outro dos temas abordados na entrevista. Confrontado com a possibilidade de o Chega ultrapassar os sociais-democratas nas sondagens, Miguel Pinto Luz reconhece que esse cenário não pode ser excluído.
“Em democracia, tudo pode acontecer”, responde, sublinhando que o aparecimento de uma terceira força política com expressão significativa alterou o panorama partidário português.
Apesar de reconhecer a importância dos estudos de opinião, o ministro considera que o Governo deve manter o rumo definido e aguardar pelos resultados das reformas. Na sua avaliação, as mudanças na habitação, na imigração, na educação e na economia poderão contribuir para alterar a perceção dos eleitores.
Miguel Pinto Luz manifesta confiança na estratégia governativa e afirma acreditar que o PSD conseguirá vencer as próximas eleições. Trata-se de uma expectativa política expressa pelo governante, que associa a evolução eleitoral aos resultados das medidas em execução.
Habitação: ministro promete 40 mil casas até ao final do ano e 50 mil em 2027
A habitação ocupa um lugar central na estratégia defendida por Miguel Pinto Luz. O ministro reconhece as dificuldades sentidas por muitas famílias, mas garante que as medidas aprovadas pelo Governo já estão a produzir efeitos e que outras terão impacto mais significativo nos próximos anos.
Entre as alterações destacadas estão os incentivos fiscais ao arrendamento, incluindo a redução de impostos para rendas até 2.300 euros, a taxa de IRS de 10% para o arrendamento acessível e medidas de desagravamento do IMI. O governante refere ainda a revisão das regras de licenciamento urbanístico e os incentivos destinados a estimular a construção de novas habitações.
Segundo os números apresentados pelo ministro ao Expresso, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana já entregou 32 mil casas, ultrapassando a meta de 26 mil prevista para o final de 2026. Miguel Pinto Luz afirma que o objetivo passou a ser a entrega de 40 mil habitações até dezembro e de 50 mil em 2027.
O governante acrescenta que 126 mil jovens já beneficiaram da redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), considerando que estes resultados demonstram que parte da população começa a sentir os efeitos das medidas adotadas.
Ainda assim, admite que a construção de novas casas exige mais tempo e que os efeitos das alterações fiscais não serão imediatos. Na sua perspetiva, o aumento da oferta habitacional deverá começar a refletir-se de forma mais evidente no mercado em 2027 ou 2028.
Redução do IVA na construção deverá ajudar a conter preços, defende
Miguel Pinto Luz rejeita que os benefícios fiscais previstos para o setor imobiliário tenham necessariamente de se traduzir em maiores margens para promotores e proprietários.
Questionado sobre o risco de a redução do IVA na construção não chegar aos compradores, o ministro argumenta que a medida permitirá diminuir os custos de produção e incentivar o aumento da oferta de habitação. Acredita que, com mais casas disponíveis, os preços poderão estabilizar ou diminuir.
O governante utiliza também o exemplo das rendas para defender os incentivos fiscais. Na sua interpretação, um senhorio com uma renda inferior ao limite de 2.300 euros terá motivos para manter o imóvel no mercado de arrendamento, enquanto proprietários com rendas superiores poderão encontrar vantagens em reduzi-las para beneficiar das condições fiscais previstas.
Miguel Pinto Luz reconhece, porém, que várias alterações dependem de decisões parlamentares e lamenta os atrasos na aprovação de medidas para o arrendamento, que considera prejudiciais à rapidez da resposta à crise habitacional.
Pinto Luz defende Luís Neves e rejeita falta de autoridade política
A entrevista abordou igualmente as polémicas relacionadas com Luís Neves, ministro da Administração Interna. Miguel Pinto Luz rejeita que o governante esteja politicamente fragilizado ao ponto de comprometer a atuação do Executivo.
O ministro das Infraestruturas destaca a colaboração que mantém com Luís Neves em matérias como a segurança aeroportuária, a segurança ferroviária e a revisão do Código da Estrada, considerando que o colega tem demonstrado capacidade de concretização.
Confrontado com a expressão “ministros-zombie”, que utilizou no passado para criticar membros de governos de António Costa, Miguel Pinto Luz recusa aplicá-la ao atual titular da Administração Interna. Sustenta que Luís Neves mantém autoridade política e capacidade de decisão, embora ressalve que a avaliação da permanência de qualquer ministro no Executivo compete ao primeiro-ministro.
Ministro rejeita conflito de interesses em alterações ao licenciamento
Outro tema abordado foi a alteração legislativa que reduziu os prazos para impugnar decisões autárquicas, uma medida que suscitou pedidos de esclarecimento e de audição parlamentar por parte de vários partidos.
Miguel Pinto Luz rejeita que a legislação tenha sido concebida para beneficiar a sua situação pessoal, tendo em conta o seu passado como autarca. O ministro afirma que a alteração entrou em vigor a 1 de outubro e estabelece um prazo de três anos aplicável aos processos abrangidos, defendendo que o objetivo é evitar a paralisação prolongada de obras.
O governante acrescenta que a medida passou por autorização legislativa parlamentar e que não foi desenhada por si. Questionado sobre a possibilidade de se ter afastado da decisão, explica que solicitou uma avaliação jurídica e que lhe foi transmitido não existir fundamento para pedir escusa.
Miguel Pinto Luz garante estar disponível para o escrutínio político e judicial, insistindo que continuará a exercer plenamente as suas funções governativas.
Ao longo da entrevista ao Expresso, o ministro procura conciliar o reconhecimento das falhas de comunicação do Executivo com a defesa das reformas em curso. A sua principal mensagem é que o Governo precisa de explicar melhor as decisões que toma, enquanto aguarda que os resultados das políticas públicas, sobretudo na habitação, se tornem mais evidentes para os portugueses.
