Estado lesado em mais de 66 ME por esquema que originou buscas em bancos

As autoridades suspeitam que o esquema que originou hoje buscas às sedes do Banco Carregosa, no Porto, e ao Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, tenha lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros.

Executive Digest com Lusa

As autoridades suspeitam que o esquema que originou hoje buscas às sedes do Banco Carregosa, no Porto, e ao Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, tenha lesado o Estado em mais de 66 milhões de euros.

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“Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros”, refere, em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ).

Segundo a força policial, há indícios da “existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis”, mas que não tinham “qualquer atividade económica real”, vulgarmente conhecidas por “empresas de prateleira”.

“De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado”, levando a Autoridade Tributária “a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”, precisa a PJ.

Estas sociedades “eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros” e mais tarde “utilizadas como veículos para aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido”.

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No total, foram executadas hoje de manhã 53 buscas domiciliárias e em sociedades comerciais, instituições bancárias e escritórios de advogados, nas regiões de Lisboa, Porto e Setúbal, destinadas à apreensão de documentos.

Entre os locais alvo de buscas, estiveram as sedes do Banco Carregosa, no Porto, e o Banco Angolano de Investimentos, em Lisboa, indicou à Lusa fonte da PJ.

A operação “Tax Free” contou ainda com a participação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 13 procuradores, três juízes de instrução e um técnico consultor do Banco de Portugal.

“No decurso das diligências foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória”, garante a PJ.

A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que, em comunicado, informou que o inquérito está em segredo de justiça.

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