Tarifa social de energia desconta 31,2% também no mercado livre

A confusão entre as duas coisas é compreensível e é caríssima

Executive Digest com ComparaJá.pt

A tarifa social de energia mantém em vigor um desconto de 31,2% sobre os preços de venda a clientes finais do mercado regulado, aplicável tanto na eletricidade como no gás natural. O elemento que quase nunca é dito, e que tem consequência financeira direta para as famílias elegíveis, é que o desconto se aplica em ambos os mercados: no regulado e no liberalizado.

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A confusão entre as duas coisas é compreensível e é caríssima. A tarifa social é calculada a partir dos preços do mercado regulado, pelo que o nome e a mecânica sugerem que se trata de um produto desse mercado. Não é: é um apoio atribuído ao consumidor em função da sua situação social e económica, que o acompanha independentemente do fornecedor que escolher. Um agregado elegível que mude para o mercado livre mantém o desconto, e passa a aplicá-lo sobre um preço de partida que pode ser inferior.

A dimensão do universo em causa dá a medida do problema. A tarifa regulada de eletricidade abrange cerca de 779 mil consumidores, equivalentes a 4,6% do consumo elétrico nacional, e a tarifa regulada de gás natural mais de 430 mil clientes, segundo os dados da entidade reguladora do setor. São os dois universos de quem nunca mudou de comercializador desde a liberalização, e é razoável supor que uma parte dos beneficiários da tarifa social esteja ali por acreditar que sair significaria perder o apoio.

A 1 de outubro, os dois universos receberam atualizações. A tarifa de energia da eletricidade regulada subiu 0,005 euros por quilowatt-hora, o equivalente a cerca de 2,7% na fatura média, e as tarifas reguladas de gás natural subiram 6,4% com o início do novo ano-gás. Nas simulações publicadas pelo regulador, um casal sem filhos com 3,45 kVA de potência e 1.900 quilowatt-hora de consumo anual passa a pagar 37,77 euros por mês de eletricidade, mais 95 cêntimos, e um casal com dois filhos, com 6,9 kVA e 5.000 quilowatt-hora, passa a 97,73 euros, mais 2,70 euros. No gás, o agravamento é de 91 cêntimos e de 1,62 euros nos mesmos dois perfis.

O cálculo que interessa a um beneficiário da tarifa social é por isso de dois passos, e não de um. O primeiro passo é o desconto, que é igual nos dois mercados e que não se perde ao mudar. O segundo é o preço sobre o qual o desconto incide, e esse não é igual: segundo a simulação do ComparaJá feita no primeiro dia útil de outubro, uma família com dois filhos e 400 quilowatt-hora de consumo mensal paga 74,14 euros na melhor oferta fixa do mercado livre, contra 79,42 euros na tarifa regulada. Aplicar uma percentagem igual a bases diferentes dá resultados diferentes, e é essa aritmética elementar que o nome do apoio esconde.

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Para uma empresa, há aqui um caso de comunicação interna com relação invulgar entre custo e efeito. A elegibilidade para a tarifa social depende de condições sociais e económicas verificáveis, e abrange situações que são comuns em qualquer organização de dimensão média: agregados com rendimentos baixos, trabalhadores com familiares a cargo em condições específicas, situações de desemprego no agregado. Uma parte dos colaboradores elegíveis não sabe que o é, e outra parte sabe e acredita, erradamente, que o apoio a prende a um fornecedor.

Segundo André Nunes, Energy Team Leader do ComparaJá, a ideia de que o mercado regulado é o lugar de quem tem apoios é o equívoco mais persistente neste setor. “A tarifa social é um direito da pessoa, não uma característica do contrato”, afirma. “Quem tem direito leva-a consigo para onde quiser, e a conta final melhora se o preço de base for mais baixo. O que vemos é o contrário: pessoas com apoio social a pagar o preço mais alto disponível, porque pensam que perder o fornecedor é perder o apoio.”

Há um segundo elemento, de outra natureza, que também se perde nesta confusão. O mercado liberalizado tem descontos comerciais acumuláveis, por débito direto, por fatura eletrónica e por campanhas de adesão, que em conjunto podem ultrapassar 20%, e que não existem na tarifa regulada por definição, porque esta é um preço administrativo. Para um agregado com apoio social, esses descontos somam-se ao desconto da tarifa social em vez de o substituírem. A comparação por escalão de consumo permite ver a diferença por perfil antes de qualquer decisão.

Fica a nota sobre o que este caso revela do desenho de apoios públicos em geral. Um apoio que é tecnicamente portável mas que tem o nome do mercado de onde saiu produz, na prática, um efeito de retenção que ninguém pretendeu. Não é um problema de regulação, é um problema de designação, e resolve-se com uma frase na comunicação do próprio apoio. Enquanto essa frase não existir, o apoio continuará a custar aos seus beneficiários uma parte do benefício que lhes dá.

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