Uma mulher de 88 anos perdeu a casa depois de não conseguir continuar a pagar o crédito à habitação, apesar de ter cumprido durante 25 anos as prestações do empréstimo. Depois de o imóvel ter sido penhorado e vendido em hasta pública, a idosa continuou a viver na habitação enquanto aguardava que o tribunal determinasse a sua saída. No entanto, o novo proprietário pediu o corte da água e da eletricidade em pleno mês de agosto, levando a mulher, que vivia sozinha, a abandonar temporariamente a casa para se instalar em casa de uma das filhas.
O caso, ocorrido em Roquetas de Mar, na província espanhola de Almeria, levou um juiz a esclarecer que uma pessoa que permanece numa habitação depois de perder a propriedade por dificuldades financeiras não pode ser automaticamente equiparada a um ocupante ilegal. O proprietário está a ser investigado por um eventual crime de coação, na sequência do corte dos serviços essenciais.
Segundo informações divulgadas pelo Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha (CGPJ), a mulher deixou de conseguir suportar as prestações da hipoteca devido a uma situação económica desfavorável. A casa acabou por ser penhorada e colocada em hasta pública, tendo sido adquirida por um novo proprietário.
Apesar de já não ser titular do imóvel, a idosa não tinha ainda abandonado a habitação. A sua saída dependia de uma decisão judicial que determinasse a execução do despejo, pelo que continuava a residir na casa enquanto aguardava a ordem do tribunal.
Durante esse período, a mulher mantinha os pagamentos regulares das faturas de eletricidade e água. A sua intenção era continuar a pagar os consumos até ao momento em que tivesse de abandonar definitivamente o imóvel.
Novo proprietário pediu o corte da água e da eletricidade
A situação agravou-se quando o novo proprietário solicitou às empresas fornecedoras a interrupção dos serviços de água e eletricidade antes de o tribunal ter ordenado a saída da antiga proprietária.
O corte ocorreu em agosto, durante um período de temperaturas particularmente elevadas. A idosa, que vivia sozinha e ficou sem acesso a dois serviços essenciais, acabou por se deslocar temporariamente para casa de uma das filhas.
Na sequência dos acontecimentos, foram abertas diligências para investigar o proprietário por um possível crime de coação. No âmbito do processo, o juiz da Secção Civil e de Instrução n.º 5 do Tribunal de Instância de Roquetas de Mar determinou, como medida cautelar, o restabelecimento dos fornecimentos de água e eletricidade.
A decisão não põe em causa que a mulher tenha de abandonar a habitação, uma vez que já perdeu a propriedade do imóvel. O juiz considera, contudo, que a saída deve ocorrer através dos mecanismos legais e judiciais aplicáveis, não podendo o novo proprietário tentar antecipá-la por iniciativa própria, recorrendo ao corte de serviços essenciais.
Juiz alerta para a diferença entre ocupação ilegal e despejo
O caso levou o magistrado a chamar a atenção para a forma como alguns proprietários estão a interpretar uma decisão recente do Supremo Tribunal espanhol, proferida a 24 de junho, relativa ao corte de fornecimentos em habitações ocupadas ilegalmente.
Essa decisão admite que, em determinadas circunstâncias de ocupação ilegal, a interrupção de serviços como água e eletricidade não constitua automaticamente um crime de coação. No entanto, o Supremo também distingue diferentes situações jurídicas, deixando claro que nem todas as pessoas que permanecem numa habitação sem o consentimento atual do proprietário se encontram nas mesmas condições.
No despacho, citado pelo CGPJ, o juiz sublinha que não é equivalente entrar numa casa alheia, mudar à força a fechadura e ocupar o imóvel sem qualquer relação prévia com o mesmo, ou permanecer numa habitação na sequência de um processo de despejo.
O magistrado estabelece também uma distinção entre esses casos e o de uma pessoa que era proprietária da sua casa, perdeu o imóvel por não conseguir pagar a hipoteca e aguarda que o tribunal determine a saída.
A situação da mulher de 88 anos enquadra-se neste último cenário. A sua permanência na habitação não resulta de uma entrada forçada ou de uma ocupação sem qualquer relação anterior com o imóvel, mas de um processo de execução hipotecária que culminou na perda da propriedade.
Corte dos serviços não pode substituir uma ordem judicial
A intervenção do juiz procura, assim, clarificar os limites da atuação do novo proprietário enquanto a antiga dona aguardava a execução judicial do despejo.
Embora o imóvel já tivesse sido adquirido por outra pessoa, a saída da idosa ainda dependia da intervenção do tribunal. O proprietário não podia, por sua própria iniciativa, recorrer à interrupção da água e da eletricidade para forçar a mulher a abandonar a casa antes de essa decisão ser executada.
O restabelecimento cautelar dos fornecimentos permite assegurar o acesso aos serviços essenciais enquanto decorre o procedimento relacionado com o possível crime de coação.
O processo deverá apurar se a atuação do proprietário constitui uma infração penal. Para já, a investigação não equivale a uma condenação, cabendo às autoridades judiciais determinar as circunstâncias e as eventuais responsabilidades pelos acontecimentos.
O caso evidencia, sobretudo, a distinção entre a perda legal da propriedade de uma habitação e a possibilidade de o novo titular tomar medidas por iniciativa própria para obter a sua desocupação. Mesmo quando existe fundamento para o despejo, a execução da saída deve respeitar os procedimentos legais aplicáveis.














