Setenta e cinco anos depois do primeiro acordo de defesa entre os EUA e a Dinamarca, a Gronelândia prepara-se para uma nova realidade estratégica. Um pacto assinado em setembro pelos três governos amplia a presença militar dos EUA na ilha, permite a circulação de submarinos e estabelece uma condição para uma eventual independência: o futuro Estado gronelandês deverá permanecer na NATO.
O acordo, assinado a 22 de setembro por Donald Trump, pela primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, e pelo primeiro-ministro gronelandês, Jens-Frederik Nielsen, surge depois de meses de tensão provocados pelas ambições territoriais do presidente dos EUA.
Segundo o jornal espanhol ‘El País’, o documento não transfere a soberania da ilha para Washington, mas reforça significativamente a influência dos EUA sobre a sua segurança e sobre determinados investimentos estratégicos.
Há, contudo, uma diferença importante entre aquilo que Trump afirma ter conseguido e o que está efetivamente previsto no texto.
Independência? Sim, mas com uma condição
Uma das principais novidades diz respeito ao futuro político da Gronelândia, território autónomo integrado no Reino da Dinamarca.
O novo acordo reconhece expressamente o direito dos gronelandeses à autodeterminação, mas estabelece que, caso a ilha conquiste a independência, deverá continuar integrada na NATO.
A Dinamarca e a Gronelândia comprometem-se a assegurar essa continuidade, incluindo através de um eventual pedido de adesão à Aliança Atlântica.
Para Jacob Funk Kirkegaard, investigador do Instituto Peterson de Economia Internacional, esta disposição limita as opções de um futuro Estado independente e poderá, paradoxalmente, reforçar os seus laços com Copenhaga.
Já Sharon Hudson-Dean, investigadora do Centro de Análise de Políticas Europeias, considera que o compromisso beneficia Washington e Nuuk: os EUA garantem a continuidade estratégica da ilha na NATO, enquanto a Gronelândia vê reconhecido o seu direito à autodeterminação.
O acordo não tem prazo de validade e apenas poderá ser alterado por consentimento mútuo, uma diferença relativamente ao enquadramento anterior, cuja duração estava ligada à vigência do Tratado do Atlântico Norte.
Submarinos dos EUA passam a ter maior liberdade
O pacto atualiza o acordo de defesa de 1951, que permitiu aos EUA estabelecer uma presença militar significativa na ilha durante a Guerra Fria.
Nessa altura, Washington chegou a manter 17 instalações e cerca de 10 mil militares na Gronelândia.
Atualmente, a presença está concentrada na base de Pituffik, antiga Thule, com aproximadamente 150 militares.
Com as novas disposições, as forças dos EUA poderão deslocar-se entre as suas áreas de defesa por terra, mar e ar, incluindo através de operações submarinas.
Os navios passam a dispor de maior liberdade de circulação nas águas territoriais, sujeita às restrições que venham a ser acordadas entre as partes.
O documento determina igualmente que as operações militares deverão respeitar o modo de vida gronelandês, incluindo atividades tradicionais como a caça e a pesca.
Novas bases militares, mas Washington não decide sozinho
O acordo prevê a possibilidade de ampliar a base de Pituffik e desenvolver novas áreas de defesa em Narsarsuaq, no sul da ilha, e Mestersvig, na costa oriental.
No entanto, os EUA não poderão instalar unilateralmente novas bases.
Qualquer proposta terá de ser analisada pelo Comité Permanente que reúne representantes dos três governos. Se não existir consenso num prazo de 90 dias, a questão será remetida para níveis políticos superiores.
Há ainda obstáculos financeiros. Segundo especialistas citados pelo El País, o orçamento de defesa dos EUA não contempla investimentos específicos para novas instalações na Gronelândia, além de melhorias em Pituffik.
As condições climáticas extremas do Ártico também tornam particularmente dispendiosa a construção e manutenção de infraestruturas militares.
China e Rússia ficam perante novas barreiras
Outra alteração importante envolve a presença de países terceiros.
O pacto estabelece que Estados exteriores à NATO não poderão manter bases, instalações ou uma presença militar permanente na Gronelândia sem o consentimento dos três governos.
Embora a Rússia e a China não sejam mencionadas diretamente, as restrições são particularmente relevantes para as ambições estratégicas destas duas potências no Ártico.
O acordo prevê igualmente limitações a investimentos de países exteriores à NATO, aos seus parceiros e à União Europeia em setores considerados sensíveis, incluindo infraestruturas críticas e exploração de recursos naturais.
A Gronelândia deverá aplicar estas restrições através de legislação própria.
Javier Arnaut, professor de Economia da Universidade da Gronelândia, alerta que as novas regras poderão reduzir a dependência de investidores chineses, mas também limitar a capacidade de diversificação económica do território.
Trump fala em controlo permanente. O acordo diz outra coisa
Donald Trump apresentou o entendimento como uma vitória estratégica, afirmando que os EUA passaram a ter controlo permanente sobre a segurança da Gronelândia.
O presidente acrescentou que nenhum adversário poderá estabelecer-se ou investir na ilha sem autorização de Washington.
Contudo, segundo a análise do ‘El País’, o texto não concede esse poder exclusivo aos EUA.
As decisões sobre novas instalações militares exigem o acordo das três partes, enquanto a supervisão dos investimentos estratégicos continuará a envolver as autoridades gronelandesas e dinamarquesas.
A distinção é relevante porque, durante meses, Trump alimentou a possibilidade de adquirir a ilha e chegou a recusar excluir o uso da força para alcançar os seus objetivos.
O novo compromisso representa, assim, uma alternativa negociada à crise diplomática, sem alterar formalmente a soberania do território.
Acordo ainda precisa de aprovação
Apesar da assinatura em setembro, o pacto ainda não entrou em vigor.
O documento terá de ser aprovado pelos parlamentos da Dinamarca e da Gronelândia, não existindo ainda uma data definitiva para a conclusão do processo.
Nos EUA, não será necessária uma votação no Congresso, uma vez que o novo texto constitui uma alteração ao acordo de defesa de 1951.
O Governo gronelandês dispõe de uma maioria parlamentar de 19 dos 31 deputados, enquanto o principal partido da oposição, o independentista Naleraq, saudou algumas das disposições negociadas.
Ainda assim, persistem críticas entre os defensores da independência, que consideram que uma futura Gronelândia soberana deveria poder negociar diretamente os seus próprios acordos de defesa.
Para Washington, o entendimento representa uma oportunidade de consolidar a presença militar numa região cada vez mais importante para a segurança internacional.
Para a Gronelândia, o desafio será conciliar a proteção estratégica com a ambição de decidir autonomamente o seu futuro.

















