Empresas de ambulâncias ameaçam suspender transportes ao SNS: Governo deixa setor fora dos apoios aos combustíveis

A Liga Portuguesa de Ambulâncias acusa o Governo de discriminar as empresas de transporte de doentes ao excluí-las dos apoios extraordinários aos combustíveis.

Executive Digest

A Liga Portuguesa de Ambulâncias acusa o Governo de discriminar as empresas de transporte de doentes ao excluí-las dos apoios extraordinários aos combustíveis. O setor denuncia ainda preços condicionados pelo Estado e atrasos nos pagamentos do SNS. Empresários vão reunir-se para decidir eventuais formas de protesto, incluindo a suspensão programada de serviços.

Escolha a Executive Digest como fonte preferida no Google Escolher ›

As empresas de transporte de doentes admitem suspender serviços prestados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), depois de terem ficado novamente excluídas dos apoios extraordinários destinados a compensar o aumento dos preços dos combustíveis. O alerta foi lançado esta quinta-feira, 8 de outubro, pela Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA), que acusa o Governo de tratar de forma desigual entidades que asseguram o mesmo tipo de transporte.

Em causa está o Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, que prevê medidas de compensação dos custos com combustíveis para determinados setores de atividade, mas não contempla as empresas especializadas no transporte de doentes.

Segundo a LPA, a decisão agrava as dificuldades financeiras de operadores que já enfrentam aumentos dos custos de funcionamento, limitações aos preços cobrados pelos serviços prestados ao Estado e atrasos nos pagamentos de entidades do SNS.

Perante esta situação, a associação anunciou que vai reunir os empresários do setor para avaliar as medidas a adotar. Entre as possibilidades está a suspensão programada de transportes de doentes realizados para o SNS, embora ainda não exista uma decisão definitiva.

Continue a ler após a publicidade
Continue a ler após a publicidade

Governo apoia táxis e bombeiros, mas deixa empresas de transporte de doentes de fora

A principal crítica da Liga Portuguesa de Ambulâncias prende-se com a diferença de tratamento entre operadores que realizam transportes semelhantes.

De acordo com a associação, o novo diploma atribui apoios às empresas de táxi, ao setor social e às associações humanitárias de bombeiros. No caso destas últimas, os veículos utilizados no transporte de doentes estão expressamente abrangidos.

Contudo, as empresas cuja atividade se centra precisamente no transporte de doentes não foram incluídas nas medidas de compensação.

A LPA considera esta distinção injustificada, uma vez que todos estes operadores enfrentam o mesmo aumento dos preços dos combustíveis e podem assegurar deslocações de utentes para cuidados de saúde.

Continue a ler após a publicidade

Na posição divulgada esta quinta-feira, a associação questiona a razão pela qual o Estado reconhece a necessidade de apoiar determinados transportes de doentes, mas não concede o mesmo tratamento às empresas especializadas nesse serviço.

A organização recorda ainda que o próprio Governo reconhece, no diploma, que a subida dos combustíveis está a pressionar os custos de exploração de várias atividades económicas e serviços essenciais, justificando a criação dos apoios com a necessidade de assegurar a continuidade do seu funcionamento.

Empresas denunciam preços limitados pelo Estado e pagamentos em atraso

Além da exclusão dos apoios, a Liga Portuguesa de Ambulâncias aponta dois problemas que, segundo a associação, comprometem a sustentabilidade financeira das empresas: os valores pagos pelo transporte não urgente de doentes e os atrasos na liquidação dos serviços prestados ao SNS.

Ao contrário de outras atividades económicas, os operadores que trabalham para o Serviço Nacional de Saúde não podem ajustar livremente os preços em resposta ao aumento das despesas.

Continue a ler após a publicidade

Os valores máximos pagos às entidades transportadoras são definidos pelo Estado, o que, segundo a LPA, limita a capacidade das empresas para compensarem os encargos crescentes com combustível, salários, seguros, manutenção e financiamento das viaturas.

A associação considera particularmente contraditório que o Estado estabeleça os limites de remuneração destes serviços e, simultaneamente, deixe os respetivos operadores de fora dos mecanismos de apoio criados para responder ao aumento dos custos.

A esta situação acrescem, segundo a LPA, atrasos nos pagamentos por parte de entidades do SNS.

A organização denuncia que algumas empresas são obrigadas a suportar durante meses as despesas necessárias à realização dos transportes enquanto aguardam o pagamento de serviços já executados.

Na perspetiva da associação, esta situação faz com que os operadores acabem por financiar parte do funcionamento do SNS através dos seus próprios recursos, assumindo os encargos e o risco financeiro associados aos atrasos.

A LPA considera que não é sustentável continuar a exigir às empresas que mantenham as viaturas operacionais, cumpram as obrigações legais e assegurem os serviços solicitados sem receberem atempadamente os valores devidos.

Continue a ler após a publicidade

Transportes asseguram acesso a tratamentos essenciais

A Liga Portuguesa de Ambulâncias sublinha que os serviços prestados pelas empresas abrangem deslocações indispensáveis para milhares de utentes.

Entre os transportes realizados encontram-se viagens para sessões de hemodiálise, tratamentos oncológicos, radioterapia, quimioterapia, fisioterapia, consultas, exames, altas hospitalares e cuidados continuados.

Para muitos destes doentes, o transporte assegurado pelas empresas é determinante para conseguirem chegar às unidades de saúde e cumprir os tratamentos prescritos.

É por esse motivo que a LPA considera que os operadores especializados desempenham uma função essencial no funcionamento do SNS e devem beneficiar de condições que permitam garantir a continuidade da atividade.

A associação alerta que o agravamento dos custos, associado aos preços condicionados e às dificuldades de tesouraria, está a colocar uma pressão crescente sobre as empresas.

Continue a ler após a publicidade

Suspensão de serviços ao SNS será discutida pelos empresários

Perante a publicação do novo decreto-lei, a Liga Portuguesa de Ambulâncias decidiu convocar uma reunião com os empresários do setor para analisar a situação e determinar as formas de protesto a adotar.

Uma das possibilidades em discussão é a suspensão programada dos serviços de transporte de doentes prestados ao Serviço Nacional de Saúde.

A associação esclarece, contudo, que qualquer decisão terá de respeitar as obrigações legais e contratuais aplicáveis, bem como salvaguardar as situações em que esteja em causa a saúde ou a segurança dos utentes.

A LPA garante que não pretende prejudicar os doentes, mas considera que a continuidade dos serviços não pode depender indefinidamente da capacidade financeira das empresas para absorver os custos.

O eventual recurso à suspensão de transportes surge, assim, como uma medida de pressão que os empresários poderão decidir adotar caso não exista uma resposta do Governo.

Até ao momento, segundo a informação divulgada pela associação, não foi anunciada qualquer data para uma eventual interrupção dos serviços.

Continue a ler após a publicidade

Associação diz que Governo foi alertado várias vezes

A Liga Portuguesa de Ambulâncias assegura que os problemas agora denunciados não são novos e que tem procurado uma solução através do diálogo institucional.

Nos últimos meses, a associação afirma ter enviado ofícios, solicitado audiências e desenvolvido contactos junto do Governo, da Presidência da República e dos grupos parlamentares.

Nessas diligências, diz ter alertado para os efeitos do aumento dos combustíveis, para a necessidade de rever as condições económicas da atividade e para os atrasos nos pagamentos dos serviços prestados às entidades do SNS.

Apesar desses contactos, a publicação do Decreto-Lei n.º 199/2026 voltou a excluir as empresas de transporte de doentes dos apoios extraordinários, situação que a organização considera particularmente grave.

Para a LPA, a nova exclusão poderá representar um ponto de rutura para operadores que já enfrentam dificuldades em suportar os encargos da atividade.

Liga Portuguesa de Ambulâncias exige resposta urgente

A associação reclama uma intervenção imediata do Governo para corrigir a exclusão das empresas de transporte de doentes dos apoios aos combustíveis, defendendo que devem beneficiar de um tratamento equivalente ao concedido a outros operadores abrangidos pelo diploma.

Continue a ler após a publicidade

Além desta alteração, a LPA exige soluções para os problemas estruturais do setor, nomeadamente a atualização dos valores pagos pelo SNS, a definição de preços economicamente sustentáveis e o cumprimento dos prazos de pagamento.

A organização insiste que não pretende obter condições privilegiadas, mas garantir que empresas que prestam serviços semelhantes e enfrentam os mesmos custos sejam tratadas de forma equivalente.

Apesar do tom de contestação, a Liga Portuguesa de Ambulâncias afirma manter a disponibilidade para encontrar uma solução com o Executivo.

Caso não exista uma resposta, porém, os empresários terão de avaliar se dispõem de condições financeiras para continuar a assegurar os transportes contratados pelo Serviço Nacional de Saúde.

A associação deixa, por isso, um aviso sobre o risco de perturbações futuras num serviço de que dependem diariamente muitos utentes, responsabilizando a ausência de soluções para os problemas económicos que tem vindo a denunciar.

Partilhar

Edição Impressa

Assinar

Newsletter

Subscreva e receba todas as novidades.

A sua informação está protegida. Leia a nossa política de privacidade.