Os projetos da nova Zona Especial para o Turismo de Golfe de Inhambane, Moçambique, vão beneficiar de incentivos fiscais, acesso a terras reservadas, repatriamento prioritário de dividendos e de um fundo para financiar infraestruturas, formação e eventos.
O novo enquadramento, estabelecido pelo Decreto n.º 56/2026, regulamenta a Zona Especial para o Turismo de Golfe (ZETG) da província de Inhambane, anunciada anteriormente pelo Governo moçambicano como aposta estratégica para captar investimento internacional e desenvolver um segmento turístico de elevado valor acrescentado.
O diploma cria formalmente a ZETG como área territorial orientada para o “desenvolvimento integrado da indústria do turismo de golfe e atividades económicas conexas”, entregando a respetiva gestão à estatal Agência Nacional para o Desenvolvimento Integrado do Turismo (Anditur), em articulação com o Conselho Executivo Provincial de Inhambane e com Governo.
A zona abrange os distritos de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro, mantendo ainda aberta a possibilidade de expansão para outros distritos, a identificar.
O objetivo, segundo o decreto, é transformar Inhambane numa “plataforma de excelência internacional no domínio do turismo de golfe, hospitalidade de alto padrão, lazer sofisticado e investimento turístico especializado”, consolidando simultaneamente a província como “Capital e Polo Nacional do Turismo” de Moçambique.
Uma das principais novidades é a criação do Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Golfe (FDTG), uma conta integrada no Tesouro Público destinada ao financiamento de infraestruturas de golfe, formação técnica, eventos nacionais e internacionais, programas comunitários dirigidos aos jovens e iniciativas ligadas à sustentabilidade ambiental e ao conteúdo local.
O fundo terá como missão “mobilizar, captar, administrar e aplicar recursos financeiros destinados à promoção do investimento, desenvolvimento de infraestruturas, formação, capacitação técnica, promoção internacional, sustentabilidade ambiental, turismo, valorização territorial e demais iniciativas estratégicas ligadas ao ecossistema do turismo de golfe”.
Outra novidade é a definição de um regime próprio de incentivos para investidores nacionais e estrangeiros, sendo que os projetos aprovados beneficiarão de acesso a “terra reservada e dedicada aos empreendimentos”, incentivos previstos na legislação do investimento privado, bem como de garantias e incentivos “fiscais e não fiscais”.
Os investidores terão igualmente direito ao “regime prioritário de repatriamento de dividendos”, um mecanismo que procura aumentar a atratividade de grandes investimentos turísticos internacionais.
O diploma define também as competências da Anditur, que passará a emitir pareceres vinculativos sobre propostas de investimento e licenciamento de atividades na zona, promover a imagem e potencialidades da região, facilitar processos de licenciamento, apoiar investidores e procurar soluções de financiamento para os projetos aprovados.
O decreto prevê um amplo conjunto de atividades elegíveis, incluindo a construção de campos de golfe, academias e centros de treino, exploração comercial de infraestruturas da modalidade, empreendimentos turísticos e residenciais integrados com golfe, centros de conferências, infraestruturas recreativas, marinas, instalações náuticas, organização de torneios internacionais e programas de turismo desportivo.
Quando anunciou a intenção de criação da zona especial, em 04 de agosto, o Governo classificou a iniciativa como uma “decisão estratégica de elevado alcance”, destinada a posicionar Moçambique numa das cadeias globais mais promissoras ligadas ao turismo de elevado rendimento, à economia azul e à atração de investimento internacional.
Em julho, o governador de Inhambane, Francisco Pagula, disse à Lusa que a província prevê iniciar este ano a construção do primeiro campo de golfe, num investimento privado de cinco milhões de dólares (4,3 milhões de euros), estando em negociação um segundo projeto, inserido na estratégia para transformar a província numa referência regional da modalidade.














