Dezassete países da União Europeia uniram-se para contestar eventuais cortes nas verbas destinadas à agricultura e à política de coesão no próximo orçamento plurianual europeu, aumentando a pressão sobre as negociações que vão determinar a distribuição de quase 900 mil milhões de euros no próximo quadro financeiro. Portugal integra o grupo, ao lado de países como Itália, Espanha, Polónia e Roménia.
A iniciativa coloca estes 17 governos em confronto com outro grupo de seis países liderado pela Alemanha, que defende cortes de várias centenas de milhares de milhões de euros no orçamento europeu. A disputa surge antes da apresentação, prevista para a próxima semana, do projeto de orçamento para o período de 2028-2034.
A posição dos 17 países foi formalizada numa carta dirigida ao primeiro-ministro irlandês Micheál Martin, cujo país ocupa atualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Os governos signatários defendem que o financiamento da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum (PAC) deve ser preservado no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
O grupo é composto por Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.
Itália e Roménia coordenam iniciativa
A iniciativa foi coordenada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo Presidente romeno, Nicușor Dan. Os dois responsáveis deverão organizar uma reunião informal dos 17 países à margem do próximo Conselho Europeu, marcado para 15 e 16 de outubro.
O objetivo é reforçar a posição dos países que defendem a manutenção das verbas destinadas à agricultura e à coesão territorial numa fase decisiva das negociações do próximo orçamento europeu.
Na carta enviada à presidência irlandesa do Conselho da UE, os 17 governos consideram que o financiamento global da Política de Coesão e da PAC deve ser mantido no próximo quadro financeiro plurianual.
O grupo, conhecido como “Amigos da Coesão”, alerta que novas reduções nas verbas destinadas à agricultura e à coesão poderiam enfraquecer o próprio orçamento europeu e contribuir para reduzir o apoio público ao projeto europeu.
Alemanha lidera grupo que defende cortes
A mobilização dos 17 países surge em resposta a uma posição diferente assumida por seis Estados-membros liderados pela Alemanha. Esse grupo renovou, no início desta semana, o apelo a cortes de várias centenas de milhares de milhões de euros no orçamento da União Europeia.
O confronto coloca de um lado os países que pretendem preservar os fundos tradicionalmente destinados à agricultura e ao desenvolvimento regional e, do outro, os governos que defendem uma redução significativa da despesa para permitir uma alteração das prioridades orçamentais.
A questão será particularmente relevante no próximo Quadro Financeiro Plurianual, que determina como são distribuídos os recursos europeus durante sete anos.
Quase dois biliões de euros em discussão
Em 2025, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de orçamento de quase dois biliões de euros para o período entre 2028 e 2034.
A proposta prevê uma alteração significativa na distribuição das verbas, transferindo centenas de milhares de milhões de euros anteriormente associados à agricultura e aos pagamentos regionais para novas prioridades, nomeadamente a defesa e a competitividade.
A Política Agrícola Comum inclui os apoios destinados aos agricultores, enquanto a política de coesão financia programas de desenvolvimento regional e outras medidas destinadas a reduzir as diferenças económicas e sociais entre os diferentes territórios da União Europeia.
É precisamente esta alteração de prioridades que está a provocar resistência entre os 17 países que agora se organizaram para contestar eventuais reduções.
Presidência irlandesa prepara negociações entre os 27
A Irlanda, que ocupa a presidência rotativa do Conselho da UE, está a preparar o documento de negociação que deverá servir de base às discussões entre os 27 líderes europeus durante a cimeira de outubro em Bruxelas.
Esse documento, conhecido como “negobox”, deverá definir os principais elementos em discussão e permitir avançar para uma negociação entre os Estados-membros sobre a dimensão e a distribuição do futuro orçamento europeu.
Os governos da União Europeia estão a tentar alcançar um acordo final até ao final deste ano. O objetivo é concluir as negociações antes de eleições nacionais previstas em França, na Polónia e em Itália, que poderão dificultar o processo.
A dimensão do orçamento e a necessidade de conciliar interesses nacionais muito diferentes tornam o Quadro Financeiro Plurianual uma das negociações mais complexas entre os Estados-membros.
Novos impostos europeus são outro ponto de tensão
Além da distribuição das despesas, uma das questões mais sensíveis das negociações está relacionada com a forma de financiar o próximo orçamento.
A Comissão Europeia propôs a criação de cinco novas fontes de receita próprias da União Europeia, conhecidas como “recursos próprios”. Segundo as estimativas apresentadas, estas novas receitas poderiam gerar cerca de 66 mil milhões de euros por ano.
A proposta conta com um forte apoio da França, mas as diferentes componentes do pacote fiscal enfrentam oposição de vários governos nacionais. Alguns Estados-membros receiam que determinados impostos tenham um impacto desproporcional sobre as suas economias.
Os 17 países que subscreveram a carta defendem, por isso, que quaisquer novos recursos próprios da União devem ser “genuínos, justos, simples e não regressivos”.
A questão fiscal acrescenta uma nova dimensão ao confronto sobre o próximo orçamento, uma vez que os Estados-membros terão de chegar a acordo não apenas sobre quanto a União Europeia pode gastar, mas também sobre a forma de financiar essa despesa.
Países pedem adiamento da dívida pós-pandemia
Para aumentar a margem de manobra financeira, os 17 governos renovaram também o pedido para que seja adiado o reembolso da dívida contraída pela União Europeia no período pós-pandemia.
Esse reembolso deverá representar um custo de cerca de 25 mil milhões de euros por ano. O adiamento permitiria, segundo a posição defendida pelo grupo, criar maior espaço financeiro no orçamento europeu.
Os países contestam ainda a manutenção dos chamados rebates, descontos orçamentais concedidos a alguns dos Estados-membros mais ricos.
A posição conjunta dos 17 governos junta, assim, várias questões: a preservação das verbas destinadas à agricultura e à coesão, a criação de novas receitas europeias, o calendário de reembolso da dívida pós-Covid e os descontos atribuídos a determinados países.
Negociações entram numa fase decisiva
A disputa sobre o futuro orçamento europeu acontece numa altura em que os governos procuram chegar a um entendimento entre os 27 Estados-membros até ao final do ano.
A apresentação do próximo projeto de orçamento, prevista para a próxima semana, deverá dar novo impulso às negociações. Depois, a cimeira de outubro será uma das primeiras ocasiões para os líderes europeus discutirem diretamente a proposta e tentarem aproximar posições.
A reunião informal dos 17 países, marcada para 15 e 16 de outubro à margem do Conselho Europeu, deverá permitir aos países que defendem a preservação da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão coordenarem posições antes das negociações entre os 27.
Com Portugal entre os signatários, o confronto em torno do próximo orçamento europeu coloca em lados opostos diferentes visões sobre as prioridades financeiras da União: de um lado, a defesa das verbas tradicionais destinadas à agricultura e ao desenvolvimento regional; do outro, a intenção de transferir uma parte significativa desses recursos para áreas como defesa e competitividade.
