A contestação laboral que pode afetar as escolas não termina com a greve nacional da Administração Pública desta sexta-feira. A paralisação dos trabalhadores das carreiras gerais pode fazer-se sentir nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através da ausência de assistentes operacionais e outros trabalhadores, mas a educação tem já uma nova vaga de protestos preparada para os próximos dias. Na segunda-feira, 5 de outubro, Dia Mundial das e dos Professores, a FENPROF leva os docentes para a rua, com uma concentração no Príncipe Real, em Lisboa, marcada para as 14h30, seguida de uma manifestação nacional até ao Largo de Camões.

A mobilização dos professores prossegue logo a partir de terça-feira, 6 de outubro, com uma greve da FENPROF que se prolonga até 9 de outubro. A paralisação incide sobre os horários de trabalho, o excesso de horas, o serviço extraordinário e aquilo que a estrutura sindical considera serem abusos e ilegalidades na organização do trabalho docente. A greve, que mantém uma contestação iniciada no começo do ano letivo, surge assim reforçada num momento em que a FENPROF acusa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de continuar sem apresentar respostas para problemas que, na perspetiva dos professores, se arrastam há vários anos.

A sequência de protestos significa que, para as escolas, a semana que agora começa poderá ser marcada por novas perturbações. Depois da paralisação da Administração Pública desta sexta-feira, os professores manifestam-se na segunda-feira e, a partir do dia seguinte, iniciam uma greve que abrange um conjunto alargado de atividades. Mais tarde, a 19 de outubro, serão os trabalhadores não docentes das escolas a avançar para uma nova paralisação.

Dia Mundial dos Professores marcado por manifestação nacional
A primeira grande iniciativa está marcada para 5 de outubro, Dia Mundial das e dos Professores. A FENPROF preparou uma concentração no Príncipe Real, em Lisboa, às 14h30, que dará lugar a uma manifestação nacional até ao Largo de Camões.

Para a estrutura sindical, a data não será apenas um momento de celebração da profissão docente, mas também uma jornada de reivindicação. A campanha pretende chamar a atenção para os problemas que afetam os professores e para as dificuldades da Escola Pública, colocando no centro da mobilização a exigência de respostas concretas e de uma maior valorização dos profissionais.

A FENPROF considera que a falta de professores constitui atualmente uma situação de emergência e defende que a resposta passa por tornar a profissão mais atrativa, valorizar os profissionais que permanecem no ensino, criar condições para a entrada de novos docentes e incentivar o regresso de quem entretanto abandonou a carreira.

Entre as medidas reivindicadas estão salários dignos, valorização das carreiras, progressão justa e reconhecimento de todo o tempo de serviço. A estrutura sindical reclama também melhores condições de trabalho, redução da burocracia e medidas destinadas a combater a precariedade.

A FENPROF defende que não é possível responder de forma estrutural à falta de professores sem valorizar simultaneamente os docentes e a Escola Pública. A mobilização inclui, por isso, reivindicações relacionadas com o próprio funcionamento das escolas, nomeadamente mais investimento, recursos e trabalhadores, instalações e equipamentos adequados e respostas educativas capazes de combater desigualdades e garantir que nenhuma criança ou jovem fica para trás.

Para a organização sindical, defender a Escola Pública significa também defender um direito constitucional e uma conquista de Abril. O dia 5 de outubro é apresentado como o primeiro grande momento de uma campanha que deverá prosseguir nas semanas seguintes.

Professores fazem greve de 6 a 9 de outubro
A contestação passa da rua para as escolas a partir de 6 de outubro, com uma greve dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário promovida pela FENPROF e que se prolonga até 9 de outubro.

A paralisação tem como principal foco a organização dos horários de trabalho e aquilo que a estrutura sindical considera serem situações de sobrecarga, abuso e ilegalidade. Segundo a FENPROF, os horários dos docentes ultrapassam frequentemente o limite legal das 35 horas semanais, devido à forma como são distribuídas e contabilizadas as diferentes componentes do trabalho docente.

A organização sindical contesta, em particular, situações em que atividades letivas são classificadas como não letivas ou em que determinadas tarefas de estabelecimento acabam por ser imputadas à componente individual do horário. Na perspetiva da FENPROF, essa componente é necessária e legalmente protegida para que os professores possam preparar adequadamente as aulas e desempenhar as restantes funções profissionais.

A estrutura sindical considera que a desregulação dos horários contribui para o desgaste, o cansaço e a exaustão emocional de uma parte significativa dos docentes, além de interferir com a vida pessoal e familiar. Na sua avaliação, os horários excessivos constituem também um fator adicional de desvalorização e perda de atratividade da profissão.

A FENPROF acusa sucessivos governos e equipas ministeriais de terem ignorado os problemas relacionados com os horários dos professores e afirma que a atual equipa do MECI, liderada por Fernando Alexandre, continua sem responder às reivindicações apresentadas.

Greve abrange reuniões, formação e trabalho fora do horário
O pré-aviso de greve estabelece um conjunto de atividades que podem ser abrangidas pela paralisação. Entre elas estão as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, quando não exista interrupção das atividades da escola para esse efeito, bem como outras reuniões que não estejam expressamente previstas no horário dos docentes.

A lista inclui reuniões gerais de professores, de conselho pedagógico, de departamento, de grupo de recrutamento, de conselho de docentes e de conselho de turma, desde que não sejam reuniões de avaliação sumativa. Abrange ainda reuniões de coordenação de diretores de turma, conselhos de curso, incluindo do ensino profissional, reuniões de departamentos de especialização e disciplina do ensino artístico especializado e reuniões relacionadas com secretariados de provas de aferição ou de exame, entre outras situações.

Também podem ser abrangidas ações de formação obrigatórias quando estas não coincidam com horas de componente não letiva de estabelecimento previstas no horário do docente e quando a convocatória não seja acompanhada de informação concreta sobre a dispensa dessa componente para a realização da formação.

A greve contempla igualmente atividades de coadjuvação, apoio a turmas e grupos de alunos e lecionação de disciplinas ou áreas curriculares, incluindo tarefas realizadas no âmbito da substituição de professores em situações de ausência de curta duração, sempre que essas atividades não estejam integradas na componente letiva dos horários.

A reposição de horas de formação dos cursos profissionais também está incluída quando seja imposta para além da componente letiva ou durante interrupções letivas, mesmo nos casos em que seja remunerada como serviço docente extraordinário.

Outro dos pontos abrangidos são as atividades inscritas no horário que coincidam com os períodos dos intervalos. A paralisação contempla ainda as tarefas atribuídas aos avaliadores externos no âmbito da avaliação do desempenho, incluindo formação, preparação, deslocações, observação, elaboração de registos e reuniões, quando sejam impostas para além das horas de componente não letiva de estabelecimento.

FENPROF contesta serviço extraordinário para combater falta de professores
A estrutura sindical estende ainda a greve às atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento, tal como definida no Estatuto da Carreira Docente, incluindo situações relacionadas com a aplicação do artigo 79.º.

O pré-aviso abrange também todas as horas de serviço extraordinário que sejam obrigatoriamente inscritas no horário semanal atribuído aos professores e educadores.

Para a FENPROF, o recurso a mais serviço extraordinário para responder à falta de professores agrava um problema que deveria ser enfrentado através de medidas estruturais. A organização sindical considera que a decisão do MECI de recorrer ao trabalho extraordinário para responder às necessidades das escolas contribui para aumentar a pressão já existente sobre os horários dos docentes.

A estrutura sindical acusa ainda a administração educativa de permitir práticas que podem resultar em trabalho não remunerado. Segundo a FENPROF, algumas interpretações das regras acabam por levar à prestação de serviço fora das três componentes previstas nos horários, sem que esse trabalho seja considerado extraordinário e remunerado como tal.

Na perspetiva da organização, os professores acabam por realizar determinadas tarefas durante o tempo destinado à sua componente individual, reduzindo as horas disponíveis para preparar aulas, ou até durante períodos que deveriam ser destinados ao descanso, ao lazer e à vida familiar.

A FENPROF exige, por isso, a correção das situações de sobrecarga, abuso e ilegalidade e defende uma reorganização do trabalho docente. A organização sindical afirma continuar à espera que o MECI apresente uma calendarização, propostas e um processo de negociação destinado a resolver o problema dos horários.

A estrutura sindical considera que já existem medidas que poderiam ser tomadas de imediato para travar os abusos e repor a legalidade, nomeadamente através de esclarecimentos e orientações dirigidos às direções das escolas e dos agrupamentos. Defende ainda que a revisão do Estatuto da Carreira Docente deverá servir para consolidar alterações capazes de eliminar práticas que considera prejudiciais.

Greve abrange docentes de todo o território nacional
A paralisação foi definida para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que exerçam funções em serviços públicos ou de resposta social, abrangendo todo o território nacional e também o ensino português no estrangeiro.

A FENPROF esclarece que os docentes que decidam aderir à greve não precisam de comunicar previamente essa decisão a qualquer entidade.

A organização sindical enquadra a paralisação no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho e nos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Segundo o pré-aviso, não há necessidade nem lugar à definição de serviços mínimos nesta greve.

Hoje, greve da Administração Pública também pode afetar escolas
Antes da mobilização específica dos professores, esta sexta-feira, 2 de outubro, já existe uma greve nacional dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública. A paralisação abrange assistentes e técnicos superiores e pode ter impacto em escolas e noutros serviços públicos.

Nos estabelecimentos de ensino, a greve poderá fazer-se sentir através da paralisação de trabalhadores que desempenham funções de apoio, entre os quais os assistentes operacionais. A paralisação é promovida no âmbito da contestação dos trabalhadores da Administração Pública à desvalorização das carreiras e aos salários.

Sebastião Santana, coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, aponta a “completa desvalorização” das profissões como uma das razões para a mobilização e destaca particularmente a situação dos assistentes operacionais, uma categoria que inclui funções como motoristas, eletricistas, canalizadores, trabalhadores de armazém e auxiliares de ação educativa.

A FESAP reclama que a revisão das carreiras não seja adiada para o próximo ano e exige também valorização salarial. A discussão deverá, assim, abranger igualmente trabalhadores que desempenham funções essenciais ao funcionamento diário das escolas.

A greve da Administração Pública desta sexta-feira constitui, desta forma, apenas uma das primeiras ações com potencial impacto no setor da educação durante outubro.

Depois dos professores, contestação chega aos não docentes
A contestação específica do setor educativo não termina com a greve da FENPROF de 6 a 9 de outubro. A 19 de outubro, os trabalhadores não docentes das escolas têm prevista uma nova greve.

A paralisação abrange, entre outros profissionais, os assistentes que trabalham nos estabelecimentos de ensino, acrescentando ao calendário de protestos uma nova frente de contestação que poderá voltar a afetar o funcionamento das escolas.

Entre a greve da Administração Pública desta sexta-feira, a manifestação nacional de professores de 5 de outubro, a paralisação dos docentes entre 6 e 9 e a greve dos não docentes marcada para 19 de outubro, o setor da educação atravessa assim um mês de outubro marcado por sucessivas ações de luta.

Outubro mantém pressão sobre Governo e serviços públicos
A contestação laboral prolonga-se ainda para além das ações diretamente relacionadas com as escolas. A 17 de outubro, a CGTP-IN marcou manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra sob o lema “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos”.

A iniciativa coloca no centro da mobilização questões mais abrangentes relacionadas com salários, pensões e funcionamento dos serviços públicos, juntando-se à sucessão de greves e manifestações que atravessa o mês.

O calendário surge numa altura em que o Governo deverá entregar na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A data prevista é 9 de outubro, embora o prazo limite para a entrega seja 12 de outubro.