A utilização de Inteligência Artificial (IA) em áreas essenciais do Estado está a ganhar espaço e, com ela, surgem novas questões sobre transparência, segurança e responsabilização. O tema estará em debate a 30 de setembro, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, numa conferência que reúne representantes da justiça, investigação criminal, administração fiscal, registos, academia e política.
Sob o tema «Inteligência Artificial e Funções Soberanas do Estado: Capacitação, Risco e Legitimação Democrática», a iniciativa pretende discutir de que forma a adopção de sistemas de IA pode alterar a eficiência, a equidade e a legitimidade da acção pública.
A conferência parte de uma mudança no papel da tecnologia. A IA deixou de estar limitada a tarefas de automatização e passou a assumir funções de análise de informação e apoio à tomada de decisão, incluindo em áreas particularmente sensíveis do funcionamento do Estado.
É precisamente neste ponto que se concentram alguns dos principais riscos identificados pelos organizadores. A utilização de algoritmos em processos públicos levanta questões relacionadas com a transparência das decisões, o enviesamento algorítmico, a segurança dos sistemas, a dependência tecnológica e a definição de responsabilidades quando uma decisão apoiada por IA produz consequências para cidadãos ou instituições.
Entre os temas em discussão estarão ainda os riscos sistémicos associados à opacidade dos algoritmos e as limitações dos mecanismos de auditoria e controlo. A questão passa também por perceber até que ponto os actuais modelos de governação estão preparados para acompanhar uma tecnologia cuja utilização pode ultrapassar a simples automatização de tarefas.
Promovida conjuntamente pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), a conferência pretende aproximar o conhecimento académico da decisão política.
O objectivo passa por discutir modelos de governação da IA que permitam aproveitar ganhos de eficiência e capacidade de tratamento de dados sem comprometer a segurança, a soberania digital, a integridade das instituições e a confiança dos cidadãos no Estado.
A conferência decorre entre as 14h00 e as 19h30.
