Entrar numa loja, querer pagar com uma nota e encontrar um aviso a dizer “não aceitamos dinheiro”. Pode o comerciante fazê-lo e obrigar o cliente a utilizar cartão ou outro meio eletrónico?
Por regra, não. As notas e moedas de euro têm curso legal e devem ser aceites como meio de pagamento. Existem exceções e limites, mas há outro problema: em Portugal não estão previstas sanções específicas para quem recusa pagamentos em numerário.
É precisamente este “vazio” que a Associação Denária quer levar esta quarta-feira à Assembleia da República, onde apresentará aos deputados um manifesto em defesa do dinheiro físico e da coexistência dos pagamentos analógicos e digitais.
Afinal, uma loja pode recusar dinheiro?
O Banco de Portugal esclarece que, por regra, as notas e moedas de euro devem ser aceites nas transações e que o credor não pode simplesmente recusá-las.
Há exceções. Uma recusa pode ser justificada pela boa-fé — por exemplo, quando alguém pretende pagar uma compra de valor muito reduzido com uma nota de valor desproporcionadamente elevado — ou quando as partes acordaram previamente utilizar outro meio de pagamento.
Existem ainda limites legais aos pagamentos em numerário e ninguém é obrigado a aceitar mais de 50 moedas numa única transação, salvo determinadas exceções.
Mas há uma particularidade: apesar de existir o dever geral de aceitação, não há em Portugal um regime sancionatório específico para a recusa de notas e moedas.
É um dos pontos que a Denária pretende colocar no centro da discussão política.
O que quer mudar a associação?
A organização presidida por Pedro da Cunha não pretende travar os pagamentos digitais. Defende antes que digital e analógico continuem a coexistir e que seja o consumidor a decidir como quer pagar.
Uma das principais reivindicações do manifesto passa, por isso, por garantir efetivamente a aceitação do numerário no comércio.
“Não lhe deve ser vedada nenhuma alternativa”, defende Pedro da Cunha, que alerta sobretudo para o impacto sobre pessoas que não utilizam meios eletrónicos de pagamento.
A preocupação com a aceitação do numerário não é exclusiva da associação. O Banco Central Europeu sustenta que os pagamentos eletrónicos e o dinheiro físico deverão continuar a existir em paralelo e considera que os comerciantes não devem, por regra, recusar numerário sem uma razão legítima.
Porque é que o dinheiro físico continua a ser importante?
A Denária aponta três grandes argumentos: inclusão, privacidade e resiliência.
Para quem não possui conta bancária ou tem dificuldades em utilizar cartões, aplicações ou códigos de segurança, eliminar o dinheiro físico pode representar uma barreira no acesso a bens e serviços.
Há depois uma questão de privacidade. Ao contrário dos pagamentos eletrónicos, uma compra realizada em numerário não deixa o mesmo registo digital da transação.
E existe uma terceira preocupação que ganhou visibilidade com o grande apagão ibérico de 2025: os pagamentos eletrónicos dependem de eletricidade e de infraestruturas de comunicações, enquanto notas e moedas podem continuar a circular quando esses sistemas deixam de funcionar.
“Vimos com o apagão que o numerário é mais resiliente, mais fiável”, recorda Pedro da Cunha.
O problema não é apenas poder pagar: é conseguir levantar dinheiro
O manifesto deverá colocar ainda outra questão sobre a mesa: o acesso ao próprio numerário.
Segundo Pedro da Cunha, cerca de um terço das freguesias portuguesas não dispõe de caixa Multibanco, situação que afeta particularmente territórios do interior.
A associação vê com bons olhos soluções que permitam levantar dinheiro em estabelecimentos autorizados, como postos de abastecimento, mas considera que estas alternativas não substituem completamente uma rede adequada de caixas automáticas.
Então o objetivo é travar os pagamentos digitais?
Não.
A posição da Denária assenta precisamente na coexistência. A inovação digital deve continuar, mas sem transformar cartões, aplicações ou outros meios eletrónicos na única possibilidade disponível.
É também essa a posição de fundo assumida pelo Banco Central Europeu: o aumento dos pagamentos eletrónicos não significa que o numerário esteja destinado a desaparecer, devendo os dois sistemas funcionar em paralelo.
A discussão que chega esta quarta-feira ao Parlamento não será, portanto, sobre escolher entre cartão e dinheiro.
Será sobre quem deve ter o poder de fazer essa escolha: o comerciante ou o consumidor.
