A moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo foi esta terça-feira chumbada pela Assembleia da República, sem conseguir reunir os votos necessários para provocar uma crise política. O Partido Socialista (PS) absteve-se na votação, tal como o JPP, PCP, Bloco de Esquerda (BE), enquanto PSD, CDS-PP, Livre, PAN e Iniciativa Liberal (IL) votaram contra a iniciativa apresentada pelo partido de André Ventura, que foi o único a votar a favor.

A moção, entregue pelo Chega na semana passada, tinha como título “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições” e estava diretamente relacionada com as polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves. O debate e a votação decorreram esta terça-feira no Parlamento, num momento de forte pressão política sobre o ministro e sobre o Executivo liderado por Luís Montenegro.

André Ventura justificou a iniciativa com a permanência de Luís Neves no Governo e afirmou que o objetivo era “censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”. Para o líder do Chega, as suspeitas que envolvem o ministro conduziram a uma “situação de absoluta insustentabilidade, do ponto de vista da integridade dos poderes, da sua credibilidade e do padrão ético que deve existir em Portugal”.

O chumbo da iniciativa permite ao Governo ultrapassar mais um teste parlamentar sem consequências imediatas para a sua continuidade. A Constituição e o Regimento da Assembleia da República estabelecem ainda que, depois de uma moção de censura ser rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.

PS abstém-se e afasta cenário de crise política
A posição socialista foi determinante para o resultado da votação. O PS anunciou na segunda-feira que iria abster-se, depois de o líder do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias, ter confirmado já na semana anterior que os socialistas não iriam viabilizar a moção apresentada pelo Chega.

A decisão foi acompanhada de uma garantia política: o PS não pretende ser responsável pela abertura de uma crise política através desta iniciativa parlamentar. A abstenção permitiu ao partido marcar distância tanto do Governo como da moção apresentada pelo Chega, sem contribuir para a sua aprovação.

Com a abstenção socialista e os votos contra já anunciados por outras forças políticas, o resultado da votação acabou por confirmar o cenário de chumbo que se desenhava antes do debate.

Livre, PCP e BE acusaram Chega de procurar espetáculo político
Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a moção de censura. Os três partidos questionaram a intenção política da iniciativa e consideraram que o Chega não estaria verdadeiramente interessado em obter esclarecimentos sobre a atuação de Luís Neves.

As forças políticas acusaram o partido liderado por André Ventura de procurar sobretudo criar “folclore” e um “circo mediático” em torno do caso.

A posição destes partidos contribuiu para consolidar a rejeição da moção, numa votação em que o Chega não conseguiu reunir apoios suficientes para transformar a contestação ao ministro da Administração Interna numa censura formal ao Governo.

Iniciativa Liberal também votou contra
A Iniciativa Liberal foi outra das forças políticas que votou contra a moção apresentada pelo Chega, embora tenha mantido uma posição crítica em relação à permanência de Luís Neves no Executivo.

Mariana Leitão considera que a continuidade do ministro constitui um “problema concreto e real”, mas entende que a solução deverá passar diretamente pela decisão do primeiro-ministro de o afastar do Governo, e não pela aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega.

A posição liberal distingue, assim, a avaliação que faz da situação de Luís Neves da estratégia parlamentar escolhida pelo partido de André Ventura.

Montenegro considera que a moção “não faz sentido”
Luís Montenegro tinha rejeitado a pertinência da iniciativa apresentada pelo Chega antes da votação. O primeiro-ministro afirmou que a moção de censura “não faz sentido”, embora tenha garantido que encarava o processo com “tranquilidade” e “sentido de responsabilidade”.

Para o chefe do Governo, a iniciativa do Chega enquadra-se “numa lógica de mero jogo político e não está focada na resolução dos problemas das pessoas”.

Com a rejeição da moção, Montenegro mantém o Executivo em funções e evita que a polémica em torno de Luís Neves se transforme, por esta via, numa crise política.

O resultado não elimina, contudo, a controvérsia política em torno do ministro da Administração Interna, que esteve no centro da iniciativa apresentada pelo Chega.

Esta foi a 36.ª moção de censura em democracia
A votação desta terça-feira ficou também marcada pelo seu enquadramento histórico. Esta foi a 36.ª moção de censura apresentada a um Governo desde o início do regime democrático em Portugal.

O balanço histórico continua a ser particularmente expressivo: apenas uma moção de censura conseguiu ser aprovada. Ocorreu em 1987 e conduziu à queda do Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva.

A iniciativa apresentada pelo Chega não repetiu esse resultado e acabou rejeitada pelo Parlamento, mantendo o atual Executivo em funções.

Chega quer levar Luís Neves a uma comissão de inquérito
Apesar do chumbo da moção de censura, o Chega pretende manter a pressão política sobre Luís Neves através de outro instrumento parlamentar. O partido de André Ventura quer criar uma comissão de inquérito dedicada ao ministro da Administração Interna.

O processo enfrenta, porém, um obstáculo regimental. O presidente da Assembleia da República já indicou que irá rejeitar o requerimento apresentado pelo Chega caso o partido não proceda à sua alteração.

Desta forma, o chumbo da moção de censura não encerra a ofensiva parlamentar do Chega contra Luís Neves. O partido terá agora de decidir se reformula o requerimento da comissão de inquérito de forma a cumprir as exigências colocadas pela presidência do Parlamento.

A votação desta terça-feira acaba, assim, por marcar uma derrota parlamentar para o Chega, mas não o fim da contestação política ao ministro da Administração Interna. A iniciativa pretendia censurar diretamente o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo, mas não conseguiu reunir os votos necessários.

O PS optou pela abstenção, enquanto Livre, PCP, BE e Iniciativa Liberal votaram contra. O Governo saiu do confronto parlamentar sem sofrer uma derrota capaz de pôr em causa a sua continuidade, ao mesmo tempo que o Chega mantém em aberto novas iniciativas para continuar a escrutinar o ministro.