O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está hoje a ser ouvido em audição regimental na Assembleia da República, num momento particularmente delicado para o Governo e para o próprio responsável pela pasta. A sessão, que decorre na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tem como objetivo fazer um balanço das políticas do Ministério da Administração Interna e prestar esclarecimentos aos deputados, mas deverá também ser marcada pelas polémicas que envolvem Luís Neves desde que foram noticiadas suspeitas de irregularidades relacionadas com obras realizadas a título privado numa propriedade sua em Odemira, numa altura em que era diretor nacional da Polícia Judiciária.
A audição teve início às 10h00, cinco horas antes do debate e votação da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo, cuja rejeição está garantida. Luís Neves afirmou na semana passada que estaria disponível para “responder a qualquer questão” colocada pelo líder do Chega, André Ventura, durante o debate regimental. O ministro e o Executivo estão sob pressão há quase dois meses, desde que o jornal Nascer do Sol noticiou suspeitas de irregularidades relacionadas com obras realizadas numa propriedade de Luís Neves em Odemira.
Chega questiona mudança da sala antes do início da audição
Antes de Luís Neves iniciar a sua intervenção, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, questionou a alteração do local inicialmente previsto para a audição. “A sala não tem condições”, afirmou o deputado, que quis saber por que motivo a sessão tinha sido retirada da Sala do Senado, perguntando: “Audição estava marcada para a Sala do Senado e eu queria saber por que razão foi remarcada”.
A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso, rejeitou qualquer interpretação relacionada com alegadas intenções políticas e explicou que a mudança se deveu às condições técnicas disponíveis na nova sala. A deputada garantiu que não estavam em causa as “razões perversas” que Pedro Pinto poderia estar a imaginar. Também o deputado do PS Pedro Delgado Alves confirmou que a bancada socialista tinha colocado a mesma questão à presidente da comissão e que já tinha recebido os esclarecimentos sobre a alteração.
Luís Neves faz balanço dos primeiros meses no Ministério
Na abertura da audição, Luís Neves começou por apresentar o trabalho desenvolvido desde que assumiu funções no Ministério da Administração Interna. “Desde o primeiro dia temos procurado responder aos problemas imediatos sem perder de vista” as necessidades estruturais da Administração Interna, afirmou o ministro, defendendo que é necessário reforçar a capacidade do Estado e modernizar os instrumentos ao serviço da segurança.
“É necessário colocar mais segurança no terreno”, sustentou Luís Neves, que apontou o reforço da presença operacional das forças de segurança como uma das prioridades. No caso de Lisboa e Porto, o ministro reconheceu que os cidadãos reclamam mais recursos policiais e considerou que “isso é legítimo”, mas explicou que a PSP enfrenta uma escassez de meios que obriga a uma reorganização da utilização dos efetivos.
Ministério quer libertar 500 polícias para o terreno
Luís Neves adiantou que, apenas em Lisboa, pretende libertar 400 agentes da PSP de tarefas administrativas para que possam desempenhar funções operacionais. No conjunto das medidas previstas, “serão 500 polícias libertados” para o trabalho no terreno, indicou o ministro.
A intenção, explicou, não passa por reduzir a presença policial, mas por concentrar os meios disponíveis nas funções consideradas prioritárias. “Não se trata de reduzir a presença, mas concentrar recursos para garantir uma melhor resposta”, afirmou Luís Neves.
Incêndios rurais: área ardida está 74% abaixo da registada em 2025
Na área dos incêndios rurais, o ministro destacou a evolução registada desde o início da campanha deste ano. “Reforçámos o dispositivo de combate a incêndios rurais. Até ao momento, a área ardida é 74% inferior à do igual período de 2025. É um resultado positivo, sendo certo que ainda estamos a meio da campanha”, afirmou.
Luís Neves lembrou, contudo, que a campanha ainda não terminou e apontou também o fenómeno El Niño como um dos fatores que continuam a exigir atenção. O ministro destacou ainda a capacidade de resposta inicial aos fogos, afirmando que “cerca de 95% dos incêndios foram dominados nos instantes iniciais”. Nesse contexto, fez questão de atribuir o resultado ao trabalho dos operacionais: “É um trabalho dos bombeiros”, declarou.
SIRESP recebeu investimento de 35 milhões de euros após o apagão
O ministro abordou também a situação do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), depois dos problemas registados durante o apagão de 2025. Luís Neves revelou que foi “nomeada uma nova direção para o sistema” e que está em curso uma renovação técnica no valor de 35 milhões de euros.
Segundo o ministro, o funcionamento da rede melhorou de forma significativa durante os grandes incêndios deste ano. “Nos grandes incêndios deste ano, a rede teve um desempenho notável, sem queixas dos utilizadores, o que não era habitual”, afirmou.
Luís Neves acrescentou que, em apenas dois meses, foram formadas quatro milhões de pessoas na utilização do SIRESP e considerou que “existe hoje no SIRESP uma liderança forte”.
Luís Neves defende planeamento plurianual para PSP e GNR
Para o futuro, o ministro defendeu uma abordagem de médio e longo prazo na gestão dos recursos das forças de segurança. “Precisamos de um planeamento plurianual” para a GNR e para a PSP, sustentou Luís Neves, numa referência à necessidade de garantir maior previsibilidade na gestão dos meios e na renovação dos efetivos.
O ministro destacou ainda que “este é o primeiro ano nos últimos 15 que a PSP tem dois concursos”, enquadrando esta decisão na necessidade de assegurar o rejuvenescimento das equipas e reforçar a capacidade operacional da força.
Luís Neves rejeita ideia de insegurança generalizada
A segurança e a criminalidade foram igualmente temas centrais da intervenção do ministro. Luís Neves afirmou que “os problemas de segurança não devem nunca ser desvalorizados”, mas rejeitou a ideia de que os dados sustentem uma situação de insegurança generalizada.
Sobre o fenómeno associado ao chamado gang do Rolex, o ministro considerou que “não devemos desvalorizar o alarme ou o impacto do gang do Rolex”, reconhecendo que existem fenómenos criminais que exigem atenção. Ao mesmo tempo, lembrou que “nunca haverá zero crimes” e afirmou que “dados não sustentam insegurança generalizada”.
Luís Neves acrescentou ainda que uma subida dos números relativos à criminalidade pode estar relacionada com uma maior “proatividade policial”, defendendo que os dados devem ser analisados tendo também em conta a ação das próprias forças de segurança.
A situação nos aeroportos e nas fronteiras foi outro dos assuntos abordados pelo ministro, que reconheceu ter encontrado uma “situação de grande instabilidade”. Segundo Luís Neves, entretanto, foram tomadas medidas para reforçar os recursos humanos e melhorar a articulação entre as entidades envolvidas.
“Hoje a situação é substancialmente diferente. Desde domingo a recolha de dados biométricos está a ser feita a 100% sem qualquer perturbação. Reforçámos recursos humanos e reforçámos cooperação permanente. Os tempos de espera diminuíram significativamente”, afirmou o ministro.
Luís Neves destacou ainda a aprovação da estratégia de prevenção e segurança rodoviária para 2030, que tem “o objetivo de diminuir os números de mortos e feridos graves”. O documento recebeu mais de 60 contributos de diferentes instituições antes da sua aprovação.
Entre as medidas apontadas pelo ministro está também a concretização do regresso da Brigada de Trânsito da GNR, integrada na estratégia de reforço da atuação na área da segurança rodoviária.
Pedro Pinto questiona Luís Neves: “Quando é que se vai embora?”
Depois da intervenção inicial do ministro, Pedro Pinto foi o primeiro deputado a interpelar Luís Neves e optou por centrar a sua intervenção nas polémicas que têm marcado os últimos dois meses. O líder parlamentar do Chega acusou o ministro de não ter prestado os esclarecimentos que considera necessários e questionou diretamente a sua continuidade no cargo.
“Disse que já esclareceu, mas não esclareceu nada. Os portugueses precisam de esclarecimentos. Estamos à espera disso. Pensei que ia usar os 15 minutos iniciais para esclarecer os portugueses, em vez dessa propaganda barata. Não tem condições nem credibilidade para continuar a ser Ministro da Administração Interna. A pergunta que lhe faço é: quando é que se vai embora?”, questionou Pedro Pinto.
Luís Neves respondeu de imediato à pergunta sobre a sua permanência no Governo, afastando qualquer hipótese de apresentar a demissão. “Quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro assim o entender”, respondeu, acrescentando: “Não vou pôr o lugar à disposição”. Perante a resposta, Pedro Pinto reagiu com a frase “Já temos um avanço” e prosseguiu com o ataque político ao ministro.
Pedro Pinto acusa ministro de “enlamear” instituições
O líder parlamentar do Chega passou então a questionar Luís Neves sobre as polémicas relacionadas com o período em que dirigiu a Polícia Judiciária. “O senhor não é um ministro qualquer”, afirmou Pedro Pinto, acusando o responsável pela Administração Interna de “enlamear” as instituições na sequência dos vários casos que vieram a público nos últimos meses.
Entre os episódios que quis ver esclarecidos, Pedro Pinto referiu “o atrelado em casa do amigo, as obras, a mentira dos 150 mil euros que poupou aos cofres do Estado”. O deputado do Chega questionou depois diretamente o ministro: “São casos atrás de casos. Acha que tem credibilidade?”.
Pedro Pinto insistiu ainda na tese de que Luís Neves deveria abandonar o cargo e apresentar o pedido de demissão ao primeiro-ministro. “Devia chegar ao pé do PM e dizer: não tenho condições”, defendeu o deputado, acusando o ministro de ter “enganado os portugueses” por ter criado a expectativa de que iria alterar a Administração Interna e ter sido posteriormente confrontado com os vários casos dos últimos meses.
Na mesma intervenção, Pedro Pinto enumerou outros processos que considera demonstrativos da falta de credibilidade do ministro, referindo “as bitcoins desaparecidas e agora o Estado tem de pagar indemnização” e “um carro de um traficante de droga”. O deputado voltou então a questionar Luís Neves sobre a possibilidade de aproveitar a audição para abandonar o cargo: “Tem hoje um grande momento para isso: quando põe o lugar à disposição?”.
Luís Neves volta a rejeitar pedido de demissão e explica caso do atrelado
A resposta de Luís Neves voltou a ser imediata e inequívoca. “Não, claro que não. Não ponho o lugar à disposição”, afirmou o ministro, reafirmando que continuará no cargo enquanto o Governo se mantiver em funções ou enquanto o primeiro-ministro não decidir em sentido contrário.
Luís Neves retomou depois a questão do atrelado mencionada por Pedro Pinto e explicou a forma como a situação ocorreu. Segundo o ministro, quando foi necessário guardar o equipamento, o diretor financeiro contactou-o e apresentou-lhe uma solução, que Luís Neves aceitou. “Quando foi preciso guardar o equipamento, o diretor financeiro contactou-me e apresentou-me uma solução. Eu aceitei essa solução”, explicou.
Ministro assume “mea culpa” por falhas na declaração de rendimentos
A declaração de rendimentos foi outro dos pontos abordados por Luís Neves na resposta às acusações. O ministro assumiu uma falha no cumprimento da obrigação de declarar determinados elementos e reconheceu que não se recordou de que tinha de apresentar a declaração.
“Volto a dizer que faço mea culpa porque não me lembrei que tinha de entregar a declaração de rendimentos”, afirmou Luís Neves, acrescentando que existiram “dois lapsos que foram corrigidos”.
Um desses lapsos dizia respeito ao carro que, segundo o ministro, deveria ter sido declarado. O outro estava relacionado com uma empresa que, garantiu, “não tinha tido qualquer negócio nem com o Estado nem com ninguém porque até à data não tinha feito qualquer negócio”.
Luís Neves reconhece erro nas obras
Sobre as obras que estão no centro de uma das principais polémicas relacionadas com o seu período na Polícia Judiciária, Luís Neves também assumiu responsabilidade por aquilo que classificou como um erro.
O ministro fez igualmente “mea culpa” relativamente a esse episódio e afirmou: “É um erro que reconheço, que nunca devia ter feito.”
Luís Neves reafirma que decisões polémicas não tiveram como objetivo qualquer enriquecimento
Já no final da sua intervenção inicial, Luís Neves tinha abordado as várias polémicas que marcaram os últimos dois meses e que, na sua maioria, remontam ao período em que exercia o cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária.
“Foram suscitadas questões sobre a minha atividade passada, sobre a qual já prestei esclarecimentos. Estou, como sempre estive, inteiramente disponível para o escrutínio. Não excluo que alguma decisão possa ser considerada errada. Serão as autoridades competentes a avaliar. Tenho a certeza que todos os deputados têm interesse em aguardar”, afirmou o ministro, sem individualizar os diferentes casos que lhe foram apontados.
Luís Neves reiterou, contudo, a defesa da lisura da sua atuação e rejeitou que qualquer das decisões tomadas tenha tido como finalidade beneficiar a si próprio ou terceiros. “Nenhuma das decisões visou o enriquecimento de quem quer que seja ou prejudicar o interesse público. Antes pelo contrário”, declarou.
O ministro defendeu ainda que o escrutínio político e institucional deve coexistir com a necessidade de permitir o funcionamento do Governo e do Ministério da Administração Interna. “O respeito pelas instituições exige disponibilidade para o escrutínio, mas que também possamos trabalhar com serenidade. Continuaremos a fazer o nosso trabalho: queremos deixar uma Administração Interna mais preparada”, concluiu Luís Neves.
