O Ministério da Defesa da Rússia pretende recuperar parte dos pagamentos extraordinários atribuídos aos militares que assinam contratos para combater na guerra na Ucrânia caso estes sejam posteriormente condenados por crimes cometidos no território russo. A proposta surge num contexto de aumento dos casos de violência doméstica associados a militares que regressam temporariamente a casa depois de combaterem na frente de guerra.

Um projeto de lei publicado esta segunda-feira estabelece que os militares em serviço por contrato condenados por um crime que não implique uma pena de prisão poderão ser obrigados a devolver uma parte do montante recebido no momento da assinatura do contrato. O valor a restituir deverá ser calculado em função dos meses de serviço que ainda faltavam cumprir quando ocorreu a infração.

A medida pretende, segundo o documento, criar um incentivo adicional para que os militares cumpram a legislação russa enquanto permanecem ao serviço das Forças Armadas. O Ministério da Defesa justifica a recuperação parcial do pagamento extraordinário com a necessidade de “aumentar a motivação dos militares para cumprir a lei”.

Pagamentos podem chegar a vários milhões de rublos
A Rússia atribui aos militares que assinam contratos de pelo menos um ano para combater na Ucrânia um pagamento único mínimo de 400 mil rublos, cerca de 4640 dólares. Este montante é concedido além do salário mensal recebido pelos militares.

Na prática, porém, o pagamento extraordinário pode atingir vários milhões de rublos por militar, uma vez que os valores variam consoante a região russa onde o contrato é celebrado. Os incentivos financeiros fazem parte de um conjunto mais vasto de benefícios utilizados por Moscovo para aumentar o número de efetivos disponíveis para a guerra.

A Rússia lançou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022, operação que o Kremlin continua a designar oficialmente como uma “operação militar especial”. Desde então, as autoridades russas têm recorrido a incentivos financeiros e a outras medidas para reforçar o recrutamento de militares contratados.

Entre esses benefícios está também a redução de penas para pessoas que cumprem condenações em estabelecimentos prisionais e que aceitem integrar as forças que combatem na Ucrânia. O Governo russo tem ainda concedido outros benefícios aos novos recrutas e às respetivas famílias, numa estratégia destinada a aumentar e manter os efetivos militares.

Medida surge após aumento dos casos de violência doméstica
A proposta do Ministério da Defesa surge num momento em que as autoridades e os meios de comunicação independentes russos têm registado um aumento de episódios de violência cometidos por militares que regressam a casa durante períodos de licença.

A exposição prolongada à guerra e o regresso de combatentes ao ambiente familiar têm sido associados a diversos casos de violência doméstica. A Rússia não divulga estatísticas oficiais sobre os casos de violência doméstica praticados especificamente por militares, o que impede determinar a dimensão exata do fenómeno.

Meios de comunicação social independentes, contudo, têm recorrido a dados dos tribunais militares para identificar centenas de processos relacionados com crimes cometidos por militares desde o início da invasão da Ucrânia. Entre os casos reportados encontram-se homicídios e outros crimes violentos.

A própria Reuters já tinha noticiado, em agosto, um caso ocorrido na Crimeia no qual um militar russo matou um colega e três civis, num episódio que ilustra os problemas associados ao regresso de combatentes ao território russo.

Devolução do dinheiro dependerá do tempo de serviço em falta
O mecanismo previsto no projeto de lei estabelece uma ligação direta entre a gravidade financeira da sanção e o período de serviço que restava ao militar. Assim, um soldado contratado que seja considerado culpado de um crime sem pena de prisão poderá perder parte do pagamento extraordinário que recebeu quando aderiu às Forças Armadas.

A quantia a devolver será determinada com base nos meses de serviço que ainda não tinham sido cumpridos no momento da condenação. Quanto maior for o período de contrato ainda por cumprir, maior poderá ser a parcela do pagamento inicial sujeita a restituição.

A proposta abrange especificamente militares contratados que permaneçam no ativo e sejam condenados por uma infração criminal que não resulte numa pena de prisão. O objetivo declarado pelas autoridades russas é associar uma consequência financeira ao incumprimento da lei.

A medida representa uma alteração relevante no sistema de incentivos utilizado pela Rússia para atrair combatentes para as Forças Armadas, uma vez que o pagamento extraordinário constitui um dos principais argumentos financeiros para quem aceita assinar contratos destinados à guerra na Ucrânia.

Moscovo procura manter efetivos através de incentivos
A criação de incentivos financeiros elevados para os militares contratados tem sido uma das ferramentas utilizadas pelas autoridades russas para responder às necessidades de efetivos provocadas pela guerra.

Embora o pagamento inicial tenha um valor mínimo estabelecido a nível nacional, os governos regionais podem acrescentar verbas, fazendo com que os montantes efetivamente recebidos pelos recrutas atinjam vários milhões de rublos. Estes valores acumulam-se com os salários mensais e com outros benefícios atribuídos aos militares e às suas famílias.

A política de recrutamento tem sido acompanhada por outras medidas destinadas a tornar o serviço militar mais atrativo, incluindo benefícios financeiros, vantagens para familiares e mecanismos destinados a facilitar a saída de pessoas condenadas de estabelecimentos prisionais em troca da participação na guerra.

É neste contexto que o Ministério da Defesa pretende agora introduzir uma penalização económica para os militares que, depois de receberem os pagamentos associados ao contrato, sejam condenados por crimes cometidos dentro da Rússia.

O projeto de lei ainda constitui uma proposta e o documento publicado não significa, por si só, que a medida já esteja em vigor. Caso seja aprovada, a nova regra permitirá às autoridades russas recuperar parte do dinheiro pago antecipadamente aos militares que violem a lei, utilizando essa possibilidade como instrumento adicional de disciplina entre as forças contratadas.

A iniciativa surge, assim, num momento em que a Rússia tenta simultaneamente reforçar os efetivos mobilizados para a guerra na Ucrânia e responder aos problemas internos associados ao regresso de combatentes, incluindo os casos de violência doméstica e outros crimes que têm vindo a ser identificados pelos tribunais militares e pela imprensa independente.