A Polícia Judiciária (PJ) deixou de usar os sofás, televisões, cadeiras e equipamentos de ginásio apreendidos a Rúben Oliveira, conhecido como Xuxas, depois de ter descoberto que um tribunal tinha considerado sem efeito, ainda em 2022, o despacho do então diretor nacional Luís Neves que permitia a utilização daqueles bens.
A descoberta aconteceu na sequência de uma reportagem do Exclusivo da TVI. Segundo a CNN Portugal, depois da divulgação da existência da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, a atual direção da PJ realizou diligências e concluiu que a polícia nunca tinha sido informada ou notificada do despacho judicial, datado de 7 de novembro de 2022.
Perante essa informação, a Judiciária determinou a cessação imediata da utilização dos bens, que serão agora colocados num armazém.
Em causa estão objetos apreendidos a Xuxas no âmbito de um megaprocesso por tráfico de droga e avaliados em várias dezenas de milhares de euros. A utilização de alguns destes bens pela PJ já tinha levantado dúvidas entre peritos ouvidos pela TVI/CNN Portugal, devido à dificuldade em perceber a sua relação com a atividade operacional da polícia.
Tribunal anulou efeitos da decisão de Luís Neves
A questão está relacionada com o estatuto jurídico dos bens. Luís Neves, na altura diretor nacional da PJ e atualmente ministro da Administração Interna, tinha atribuído utilidade operacional a quase 30 objetos quando estes eram considerados apreendidos.
Entretanto, os bens passaram a estar arrestados, situação que levou o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa a concluir que a decisão de Luís Neves não poderia produzir efeitos.
De acordo com a CNN Portugal, o despacho judicial considerou que a decisão tinha sido tomada partindo do pressuposto de que os bens continuavam apreendidos quando já tinha sido determinado o seu arresto. A juíza classificou, por isso, o despacho do então diretor nacional da PJ como “inexistente e consequentemente inapto à produção de qualquer efeito”.
A atual direção da Judiciária garante, contudo, que só agora conseguiu determinar que a instituição nunca tinha sido notificada dessa decisão. Depois de tomar conhecimento do despacho, ordenou que os bens deixassem imediatamente de ser utilizados.
A PJ não esclareceu concretamente onde estavam os objetos, indicando apenas que se encontravam distribuídos por diferentes unidades. Também não estavam em utilização todos os quase 30 bens inicialmente considerados de utilidade operacional por Luís Neves.
Segundo a CNN Portugal, a polícia estava a usar cinco televisores, um sofá, duas cadeiras e vários equipamentos de ginásio.
Golf conduzido por Luís Neves fica fora desta decisão
O Volkswagen Golf GTD utilizado por Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e que continua a conduzir enquanto ministro da Administração Interna não fazia parte do despacho relativo aos quase 30 bens que o tribunal considerou sem efeito em 2022.
A situação da viatura continua, porém, a gerar posições contraditórias. A defesa de Xuxas sustenta que o automóvel está arrestado e que, por esse motivo, a sua utilização por Luís Neves é ilegal, incluindo quando este ainda dirigia a Polícia Judiciária.
Já a atual direção da PJ garante que o Golf GTD está apreendido e não arrestado, considerando, por isso, que a situação do automóvel é diferente da dos restantes bens que agora deixaram de ser utilizados.
