A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil revelou esta quinta-feira que os testes de covid-19 realizados em março pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro, foram negativos, num relatório enviado à justiça federal de São Paulo.
No entanto, o órgão que defende o Governo brasileiro em processos judiciais não entregou a cópia dos exames ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), autor de uma ação judicial em que viu reconhecido o direito de ter acesso aos exames realizados pelo chefe de Estado.
“Relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o Presidente da República é monitorado pela respetiva equipa médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para deteção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente (negativo)”, lê-se num comunicado da AGU enviado ao Estadão.
“Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo”, acrescentou o texto.
Na terça-feira, a juíza Ana Lúcia Petri Betto concedeu uma decisão favorável ao Estadão, que solicitou judicialmente cópia dos exames de Bolsonaro.
A juíza estabeleceu o prazo de 48 horas para o Governo fornecer o relatório de todos os exames realizados pelo Presidente.
No seu pedido, o Estadão alegou que a recusa de Bolsonaro em apresentar o resultado destes exames configurava “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”.
Bolsonaro realizou o teste pelo menos duas vezes no mês de março e afirmou que ambos os resultados foram negativos, embora nunca tenha mostrado fotos nem cópias ou os originais dos exames.
Ao aceitar o pedido do jornal, a juíza avaliou que “no atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”.
Vários orgãos de comunicação social do país já tinham tentado obter cópia dos exames, invocando a lei de acesso à informação, mas os seus pedidos foram negados pelo Governo brasileiro.
O Estadão informou que tenta obter a íntegra da petição apresentada pela AGU à justiça federal de São Paulo e o advogado que defende o jornal, Afranio Affonso Ferreira Neto, avaliou que a manifestação da AGU indica “uma confissão de desrespeito, de descumprimento da ordem judicial”.
O Presidente brasileiro foi esta quinta-feira questionado sobre o assunto e declarou que legalmente tem o direito de não apresentar o resultado dos seus exames.
“Você sabe que tem uma lei que garante a intimidade. Você sabe que se nós dois estivermos com uma doença grave, nós não somos obrigados a divulgar o laudo. E a lei vale para todo mundo. A AGU deve ter recorrido e se nós perdermos o recurso, aí vai ser apresentado, e vou me sentir violentado”, afirmou.
Já na terça-feira se havia pronunciado: “Da minha parte, não tem problema mostrar, mas eu quero mostrar que tenho o direito de não mostrar. Para quê isso? Daqui a pouco, quer saber se eu sou virgem ou não, vou ter de apresentar exame de virgindade para você…”
No Brasil, os primeiros casos da doença foram registados na comitiva que acompanhou o presidente em viagem oficial aos Estados Unidos, na primeira quinzena de março. O secretário de comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, ministros e outras autoridades que participaram na viagem, num total de 24 pessoas, receberam o mesmo diagnóstico.
Desde o início da pandemia, o país sul-americano já contabilizou 5.901 óbitos e 85.380 casos confirmados de infeção pela covid-19.
