As regras mais apertadas à circulação que vigoraram durante a última Páscoa, com a proibição de deslocações entre concelhos, voltam hoje, sexta-feira, dia 1 de maio, a vigorar e vão estender-se durante todo o fim de semana prolongado, ou seja, até ao próximo domingo, 3 de maio.
“O Governo irá decretar para o próximo fim de semana, que é prolongado (1 a 3 de maio), a mesma norma que adotámos para o período da Páscoa e, portanto, com proibição de deslocações inter-concelhias de forma a limitar muito a margem de circulação”, anunciou, na semana passada, o primeiro-ministro António Costa, detalhando que nestes três dias vão vigorar as mesmas regras apertadas já decretadas para o período pascal.
Sobre a implicação desta proibição de circulação até 3 de maio no, entretanto decretado, estado de calamidade, importa recordar que o atual estado de emergência está em vigor até às 24:00 do dia 2 de maio, um sábado e que em nada se altera com a entrada em vigor da nova fase de combate à pandemia da covid-19.
“Já de si, isso compromete a possibilidade de haver deslocações inter-concelhos. Independentemente do estado de emergência, há um conjunto de outros instrumentos legais, seja a legislação de saúde pública, seja a Lei de Bases de Proteção Civil, que permite manter normas de confinamento, de restrição à circulação ou de condicionamento no funcionamento de determinados estabelecimentos”, explicou o líder do Executivo português.
Ficou ainda a garantia de que as regras de proibição de deslocação vão continuar a vigorar “com a habilitação legal que for necessária para esse efeito”, sendo que para o dia 3 de maio, “há medidas legais que permitem aplicar essas regras de restrição à circulação”, avisou.
