O Conselho de Ministros, que reuniu esta quinta-feira, 30 de Abril, para afinar o plano de retoma gradual da economia e decidir como serão levantadas as restrições de confinamento, aprovou um plano de transição do Estado de Emergência para o de calamidade (um nível abaixo), anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa.
Antes de revelar as medidas para a retoma económica, o líder do executivo começou por salientar que, no próximo sábado passam, 2 de Maio, fazem dois meses desde que foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal. «Graças ao esforço de contenção de disciplina dos portugueses, foi possível que a pandemia registasse uma evolução no sentido positivo», frisou.
Por sua vez, o risco de transmissibilidade tem vindo a encolher «progressivamente». Costa disse que os últimos cinco dias «têm tido uma média de 0,92 e todas as regiões têm um R0 abaixo de 1». Os casos confirmados também têm vindo a ter uma tendência decrescente».
Apesar de fazer notar uma estabilização do número de vítimas mortais, bem como o aumento do número de recuperações, Costa sublinhou que passámos «de uma fase de crescimento exponencial para uma fase com risco de crescimento controlado». Assim, «o Presidente da República entendeu e o Governo apoiou que não se justificava renovar o Estado de Emergência», mas «isso não quer dizer que a epidemia esteja ultrapassada», alertou. O risco, lembrou Costa, mantém-se «elevado e a pandemia activa» e, por isso, é preciso continuar a combatê-la. «Não havendo estado de emergência temos de manter nível de contenção elevado», reafirmou.
Fazendo-se acompanhar por gráficos, o chefe do Governo destacou a «robustez» do Serviço Nacional de Saúde», à semelhança do que fez, esta tarde, a ministra da Saúde, Marta Temido. Costa disse mesmo que Portugal é já dos países que mais testes realiza, sublinhando que a maioria dos infectados em Portugal têm condições de ser tratados em casa. E, com base no actual quadro, disse que é já possível, de «forma gradual, progressiva e com todas as cautelas» dar «pequenos passos, tendo em vista o desconfinamento».
O primeiro-ministro assegurou que há, agora, «máscaras de uso comunitário em abundância e acessíveis em supermercados». Essa foi, aliás, uma das condições para este desconfinamento, assim como a desinfecção e os limites às lotações, no sentido de garantir a distância «suficiente» entre os cidadãos para evitar que haja «risco excessivo de contaminação» e espaços públicos, lembrou. E voltou a ressalvar uso obrigatório de máscara nos «transportes públicos, no comércio, nas escolas e em locais fechados onde haja elevado números de pessoas».
O chefe do Governo disse que o Governo estabeleceu um calendário de avaliação das medidas de 15 em 15 dias, com três fases: 4 de Maio, 18 de Maio e a 1 de Junho. E deixou um aviso: «Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço de dar um passo atrás, se isso garantir a segurança dos português».
O confinamento continua a ser obrigatória para pessoas doentes e em vigilância activa pelas autoridades. Para os restantes cidadãos, mantém-se o dever cívico de isolamento profilático a partir de segunda-feira, 4 de Maio, e a sua violação continua a constituir crime de desobediência. «O estado de emergência acabou, mas o comportamento do vírus é o mesmo», ressalvou António Costa.
Na segunda-feira, abrem, por exemplo, as repartições de Finanças. O atendimento será, ainda assim, sujeito a marcação prévia, telefone ou via electrónica. Mais tarde, a 1 de Junho, abrem as lojas do cidadão em «condições normais».
No mesmo dia, têm autorização para abrir portas as lojas com porta aberta para a rua e com uma área até 200 metros quadrados (m2), cabeleireiros e barbeiros, manicures, livrarias e stands de automóveis. Numa segunda fase, a partir de 18 de maio, abrem lojas até 400 m2 (ou antes, desde que as autarquias se responsabilizem), restaurantes e bares, com regras de lotação definidas. A 1 de Junho reabrem lojas com uma área superior a 400 m2 ou que funcionem em centros comerciais. Mais à frente, acrescentou que para o comércio e museus a regra é de cinco pessoas por 100 m2.
Costa adiantou também que, a partir do fim de semana de 31 de Maio, serão levantadas as restrições comunitárias nas cerimónias religiosas.Já o teletrabalho continuará no mês de Maio. E, desta vez, será promovido o «teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas espelho».
Apesar de continuar a ser proibidos ajuntamentos e eventos com mais de 10 pessoas, há uma excepção para os funerais: deixa de haver limites para o número de familiares nas cerimónias fúnebres. Compete aos autarcas definir o máximo de pessoas que podem estar presente. Costa avisou, contudo, que «as regras que têm vigorados em alguns lugares têm sido excessivas».
As autarquias podem, ainda, autorizar a reabertura de espaços comerciais com mais de 400 metros quadrados a 18 de Maio, dia em que restaurantes, cafés, casas de chá ou pastelarias vão deixar de estar limitadas ao take-away, ainda que limitados a uma lotação de 50%. Mais tarde, a 1 de Junho, serão reabertas todas as lojas de rua «independentemente da sua dimensão».
Quanto ao apoio aos pais que estão em casa a tomar conta das crianças, Costa anunciou que vigoram até, pelo menos 1 de Junho. A meio da próxima quinzena será «reavaliada a necessidade».
No capítulo do desporto, o primeiro-ministro revelou que passam a ser autorizadas actividades individuais ao ar livre. Os desportos de combate e colectivos, em espaços fechados, estão proibidos.
A Primeira Liga de Futebol Profissional, confirmou, terá início no final do próximo mês. Está, no entanto, condicionado à «aprovação do protocolo sanitário apresentado pela Liga por parte da DGS» e à «avaliação de que estádios cumprem todas as condições indispensáveis». «O reinício desta actividade desportiva será sempre feita à porta fechada», fez ainda notar.
Questionado sobre a abertura das praias, António Costa esclareceu que ainda não está prevista e que só reabrem para «actividades desportivas náuticas». O primeiro-ministro adiantou ainda que o Governo está a articular com os municípios e capitanias a melhor forma de «regular» o acesso às praias.
Sobre as escolas, reafirmou que já não abre neste ano lectivo. A decisão «estava tomada», lembrou. Já os estabelecimentos de ensino superior poderão regular a sua abertura e os ATL retomam actividade a 1 de Junho.
Quanto aos festivais de Verão, Costa disse que será uma situação a avaliar na próxima semana.
Relativamente aos dentistas, o primeiro-ministro espera que a retoma da actividade aconteça «tão rapidamente quanto possível». Para já, as clínicas continuam fechadas. Só funcionam para urgências. António Costa explicou que estão por definir pelas autoridades de saúde as normas técnicas.
Da emergência para a calamidade
O fim do Estado de Emergência em Portugal, no sábado, 40 dias depois de ser decretado pela primeira vez, não significa, porém, que o Governo não possa continuar a decretar medidas de restrição.«Até haver uma vacina disponível ou tratamento comprovado, vamos ter de continuar a conviver com a Covid-19 e não há vida normal», disse António Costa, sugerindo o «maior recolhimento possível, as regras e a disciplina de higienização das mãos e de etiqueta respiratória», como até aqui.
O país não deve «perder no próximo mês o que tão duramente conseguiu nestes dois meses», defendeu Costa. E, nesse sentido, o Governo já anunciou, aliás, a proibição de deslocações entre concelhos de 1 a 3 de Maio, num fim-de-semana prolongado em que os termómetros deverão bater nos 30 graus em algumas zonas de Portugal.«Durante este fim-de-semana prolongado não haverá só acção pedagógica», sublinhou o governante.
A Lei de Bases da Proteção Civil prevê três regimes de excepção: alerta, que pode ser declarado pelos autarcas ou pelo ministro da Administração Interna (MAI), se for de âmbito nacional; contingência, que também pode ser determinada pelo MAI; e de calamidade, que tem de passar pela aprovação do Conselho de Ministros e não tem um prazo definido na lei, embora Costa já tenho adiantado que será reavaliada de 15 em 15 dias, como tem vindo a acontecer até aqui em Estado de Emergência.
O Estado de Calamidade é o nível mais elevado de intervenção. É coordenado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como o é o Estado de Emergência, mas existe co-responsabilidade de todo o Governo. Para ser decretada, esta medida de excepção não depende do Presidente da República nem da Assembleia da República. Basta ser aprovada em Conselho de Ministros.
Em Portugal há já 25.045 casos de infecção pelo novo coronavírus e 989 vítimas mortais, de acordo com o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta quinta-feira, 30 de Abril.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 840 mil doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de surgir na China, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
*Notícia actualizada às 19:09
