O Banco de Portugal (BdP) respondeu à pandemia da covid-19 com um conjunto de medidas que pretendem salvaguardar que, nesta situação extraordinária, famílias e empresas continuam a ter acesso aos serviços bancários.
A resposta do regulador, liderado por Carlos Costa, “tem como especial preocupação promover que as instituições de crédito continuam a desempenhar o seu papel no financiamento da economia real e dispõem de capacidade para absorver o choque causado pelo impacto do novo coronavírus”, reforça, em comunicado.
Seguem-se as iniciativas destinadas às famílias, às empresas e aos bancos, em linha com as iniciativas adotadas pelo Banco Central Europeu e pela Autoridade Bancária Europeia. Contudo, o BdP assegura que, “caso venha a ser necessário, não deixará de tomas novas iniciativas” igualmente destinadas às famílias, empresas e bancos.
Famílias: Das comissões à moratória no crédito habitação
Uma das prioridades do BdP foi garantir que os bancos continuam a assegurar todos os serviços bancários sem contribuir, porém, para a propagação do novo coronavírus, o que implica limitações ao atendimento presencial. O banco recomenda aos clientes que restrinjam as idas aos balcões e utilizem preferencialmente os canais digitais e a rede de caixas automáticas.
Caso necessitem de abrir uma conta bancária, podem fazê-lo por videoconferência assistida, mesmo que tenham documentos de identificação com validade expirada, graças à legislação entretanto aprovada pelo Governo.
Foram tomadas medidas para facilitar os pagamentos “sem contacto” nas compras do dia-a-dia. Os cartões contactless, que dispensam a introdução de PIN, passaram a ter um limite de 50 euros, a partir de 25 de março de 2020. E, dois dias depois, entrou em vigor legislação que proíbe os comerciantes de recusarem pagamentos com cartões independentemente do valor da compra.
Para ajudar as famílias que necessitem de recorrer à moratória de crédito à habitação criada pelo Governo, o Banco de Portugal disponibilizou informação simples sobre quem pode aceder a esta medida e o que é necessário fazer para beneficiar desta suspensão do pagamento do empréstimo da casa (1ª habitação).
No site do BdP também é possível esclarecer que clientes podem beneficiar da suspensão de cobrança de comissões na utilização e na realização de operações através de pagamento através de canais digitais, como o homebanking ou aplicações de pagamento.
Os clientes que precisem de recorrer ao crédito, para fazer face a uma situação de dificuldade resultante da atual pandemia, vão poder fazê-lo de forma mais flexível. Para estes casos, o Banco de Portugal decidiu que os créditos pessoais com um prazo máximo de dois anos ficam dispensados de cumprir alguns limites impostos à generalidade dos empréstimos ao consumo e podem beneficiar de um período de carência para o pagamento de capital e juros.
Além disso, o Banco de Portugal decidiu flexibilizar o cumprimento das reservas de capital e liquidez que impõe aos bancos que supervisiona, precisamente, com o objetivo de garantir que as instituições de crédito continuam a assegurar o financiamento das famílias.
Empresas: Financiamento e flexibilização
Assegurar o acesso das empresas a financiamento bancário, sobretudo numa altura em que as consequências económicas da pandemia já se fazem sentir, foi a principal razão para o BdP ter decidido flexibilizar o cumprimento das reservas de capital e de liquidez que impõe aos bancos.
As medidas destinadas a promover os pagamentos “sem contacto” e a aceitação de cartões em todas as compras também foram tomadas com a preocupação de contribuir para a proteção dos comerciantes. Os pagamentos “sem contacto”, através de cartão, telemóvel e homebanking, permitem que os trabalhadores das empresas de retalho continuem a desenvolver a sua atividade mais protegidos dos riscos da pandemia.
As empresas e os empresários em nome individual que necessitem de recorrer à moratória sobre créditos, criada pelo Governo, podem saber em que condições fazê-lo no site do Banco de Portugal.
Bancos: Ferramentas para apoiar mas também para enfrentar perdas
A principal preocupação relativamente às instituições de crédito é que continuem a assegurar o financiamento às famílias e às empresas e que mantenham capacidade para absorverem possíveis perdas num ambiente de incerteza.
Assim, foi desde logo solicitada a atualização dos planos de continuidade de negócio e a adotação de outras medidas operacionais para resposta à pandemia, bem como definidas as expectativas do BdP para a estratégia que cada instituição devia adotar para assegurar o funcionamento permanente de serviços bancários essenciais.
Para garantir capacidade acrescida de dar crédito à economia, o BdP decidiu flexibilizar o cumprimento das reservas de capital e de liquidez a que os bancos supervisionados estão sujeitos. Temporariamente, as instituições de crédito podem consumir as reservas de fundos próprios e de liquidez de que disponham, sendo permitido que a reposição destas reservas seja feita num prazo mais alargado.
A margem de manobra dos bancos para financiar as empresas e as famílias também será maior se as instituições seguirem a recomendação do BdP para não distribuírem dividendos. Foi com esse objetivo em mente, mas também com a preocupação de reforçar a capacidade de os bancos para absorverem potenciais perdas que venham a surgir devido ao impacto da pandemia, que o BdP recomendou às instituições supervisionadas a não distribuição de dividendos relativos aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 1 de outubro de 2020.
