Os custos de contexto das empresas aumentaram em 2024 e atingiram o valor mais elevado desde que começaram a ser medidos, há dez anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Perante este cenário, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal exige que o Governo avance com medidas concretas de simplificação administrativa, alertando que a burocracia, a justiça, a fiscalidade e os licenciamentos continuam a penalizar a competitividade das empresas, em particular da indústria.
De acordo com o Boletim Trimestral da Economia Portuguesa, publicado pelo gabinete de estudos do Ministério das Finanças (GEPEARI) e pela Direção-Geral da Economia, a carga administrativa, o sistema judicial e os processos de licenciamento foram, em 2024, os principais obstáculos à atividade económica, contribuindo para o agravamento dos custos de contexto.
“O Governo tem de passar das palavras aos atos”, defende o presidente da CIP, Armindo Monteiro, sublinhando que “é fundamental diminuir significativamente a burocracia e, de uma forma geral, os custos de contexto que absorvem energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade empresarial”.
Segundo a confederação empresarial, a morosidade da justiça, a elevada carga fiscal e a complexidade dos licenciamentos têm vindo a aumentar os custos de atividade das empresas, limitando a sua capacidade de investimento. O sistema judicial, os licenciamentos e a fiscalidade são, aliás, as áreas que as próprias empresas identificam como concentrando os maiores entraves ao exercício da sua atividade, sendo a carga administrativa a dimensão que mais cresceu.
Estas conclusões resultam do indicador global de custos de contexto das empresas, elaborado pelo INE com base no Inquérito aos Custos de Contexto às sociedades não financeiras, que em 2024 registou o valor mais elevado desde o início da série.
No Pacto Social apresentado ao Governo e aos parceiros sociais, a CIP propõe um conjunto de medidas no eixo da Simplificação Administrativa para inverter esta tendência. Entre elas destacam-se a consagração da Informação Empresarial Simplificada (IES) como meio privilegiado para o fornecimento de informação estatística e fiscal, bem como a aplicação transversal do princípio do “uma só vez”, evitando que empresas e cidadãos tenham de entregar informação já na posse da Administração Pública.
A confederação defende ainda a supressão do regime especial da Autoridade Tributária e Aduaneira em matéria de litigância de má-fé, a automatização da compensação de créditos tributários e a criação de um novo regime simplificado de IRC. As propostas incluem também uma revisão das regras da contratação pública e a aplicação efetiva do princípio da “comporta regulatória”, segundo o qual qualquer aumento de custos regulatórios deve ser compensado por reduções equivalentes noutros atos normativos.
“A reforma do Estado que este Governo se comprometeu a fazer tem de ir mais longe do que a fusão de entidades públicas”, afirma Armindo Monteiro. “O Governo tem de intervir de forma determinada na simplificação administrativa e reduzir custos de contexto que estão a impedir as empresas portuguesas de criarem riqueza”. Segundo o presidente da CIP, “é preciso simplificar para o país poder crescer”.
