O Ministério Público de Almada mantém em investigação vários ajustes diretos celebrados pela Marinha entre 2017 e 2020, período em que Henrique Gouveia e Melo exerceu funções como comandante naval. Em causa estão 57 contratos aprovados nesse intervalo temporal, apesar de o Tribunal de Contas ter relevado, em 2024, eventuais responsabilidades financeiras, decisão que não travou o prosseguimento do inquérito criminal no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada.
De acordo com a revista Sábado, o processo, registado sob o número 40/17, continua em fase de inquérito e foi investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM), que entregou ao Ministério Público, há cerca de quatro anos, um relatório pericial e um relatório final. Esses documentos identificaram uma concentração excessiva de ajustes diretos atribuídos à empresa Proskipper, entretanto dissolvida em outubro de 2022, que beneficiou de uma parte significativa dos contratos analisados.
Entre os casos avaliados consta a aquisição de coletes de salvação insufláveis, na qual a PJM concluiu que duas das empresas consultadas — Proskipper e ZMP-Service Center, Lda. — partilhavam o mesmo sócio-gerente, sendo que a primeira detinha 50% do capital social da segunda. A terceira empresa convidada, a Smart Marine, Unipessoal, não teria habilitação técnica para fornecer o equipamento, o que levou a que apenas a Proskipper apresentasse proposta e acabasse por vencer o contrato.
Em junho deste ano, a procuradora Sandra Anselmo solicitou à PJM que confirmasse se mantinha as conclusões do relatório, à luz da auditoria do Tribunal de Contas. A resposta foi afirmativa, o que, segundo fontes judiciais, indica que os investigadores consideram que os factos apurados podem configurar ilícitos criminais, apesar de terem sido relevadas as responsabilidades financeiras pelo Tribunal de Contas, que avaliou apenas essa vertente.
Questionada sobre se Henrique Gouveia e Melo já foi ouvido no âmbito do processo, a Procuradoria-Geral da República recusou prestar esclarecimentos. Já a candidatura do atual almirante à Presidência da República afirmou que este nunca foi notificado nem prestou declarações no inquérito do DIAP de Almada. Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas, Gouveia e Melo alegou que a verificação individual de todos os pressupostos legais dos procedimentos contratuais representava “uma exigência hercúlea” para quem lidera uma estrutura “robusta e dinâmica” como o Comando Naval.
Os dados apurados revelam ainda que, entre 2010 e 2018, a Proskipper celebrou 137 contratos com o Estado, dos quais 124 foram assinados com a Marinha, num valor global de 2,1 milhões de euros, correspondendo a cerca de 80% da faturação da empresa com o setor público. Em março de 2024, os juízes do Tribunal de Contas aceitaram as justificações apresentadas por Gouveia e Melo e por outros oficiais, decidindo relevar as responsabilidades financeiras identificadas na auditoria.
Apesar disso, os ajustes diretos continuaram a ser predominantes na Armada já durante o mandato de Gouveia e Melo como chefe do Estado-Maior da Armada. Em dezembro de 2024, a Marinha admitiu que, no ano anterior, 63 contratos acima de 50 mil euros, num total de 13 milhões de euros, foram celebrados por ajuste direto, assegurando, contudo, ter introduzido “melhorias significativas” nos procedimentos de contratação pública.
O nome de Gouveia e Melo surge também associado a um anterior caso interno na Marinha, que culminou na exoneração do vice-almirante Álvaro Cunha Lopes e deu origem a um processo judicial por difamação. Em 2018, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou existir plausibilidade de envolvimento de Gouveia e Melo na fabricação de uma notícia, embora o julgamento tenha terminado com um acordo entre as partes, no qual os envolvidos declararam não ter pretendido afetar o bom nome do oficial visado.
Em vésperas de eleições presidenciais, a investigação do Ministério Público aos ajustes diretos na Marinha mantém-se ativa, cruzando o passado profissional do candidato com práticas de contratação pública que continuam sob escrutínio judicial, num processo que permanece sem acusação formal, mas longe de estar encerrado.
