O Governo não quer adiar mais a entrada em vigor de um novo regime destinado a alunos que terminam cursos profissionais. De acordo com o “Público”, a criação de um concurso especial vai avançar no próximo ano lectivo, apesar de a pandemia de Covid poder levar a mexidas na entrada nas universidades e politécnicos.
Essa intenção foi confirmada ao jornal pelo gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. A mesma fonte avançou que «a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) estão já a desenvolver os mecanismos para esse efeito».
Segundo o “Público”, estas duas entidades têm estado a trabalhar nos regulamentos que vão permitir a implementação dos novos concursos especiais e a pedir às universidades e politécnicos que avancem com a definição dos respectivos regulamentos internos. A CNAES reúne esta terça-feira e este será um dos temas em cima da mesa, assim como o impacto que o novo coronavírus pode ter no acesso ao ensino superior no próximo ano lectivo, incluindo no concurso nacional, ao qual concorrem os estudantes do ensino secundário que realizam exames nacionais.
O decreto-lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para quem fez um curso profissional e que se aplica também aos diplomados dos cursos artísticos ou de aprendizagem (ministrados nas escolas profissionais e centros de emprego) foi publicado em Diário da República na passada quinta-feira. O diploma prevê a entrada em vigor deste novo regime no período de acesso às universidades e politécnicos para o ano lectivo 2020/21 – ou seja, na prática já em Julho, se o calendário escolar não vier a sofrer alterações.
O regime aprovado pelo Governo prevê que os alunos não tenham que fazer exames nacionais, se optarem por esta via alternativa. Farão provas específicas, feitas pelas instituições a que se candidatam, que podem ser teóricas ou práticas, e têm um peso máximo de 30% na classificação final do aluno.
As candidaturas ao novo concurso especial agora criado serão feitas a nível nacional, através do portal da Direcção-Geral do Ensino Superior. Ou seja, os estudantes do ensino profissional podem continuar a concorrer ao concurso nacional de acesso, tendo, para isso, que fazer os exames nacionais, tal como os estudantes dos cursos gerais, mas passam também a ter uma via alternativa que não prevê exames nacionais.
