O Portal das Finanças já recebeu mais de um milhão de declarações de IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2019, em menos de uma semana.
Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foram submetidas 1.221.997 declarações de IRS nos primeiros sete dias do período de entrega até à meia-noite desta terça-feira, dia 7 de Abril. O prazo para entrega da declaração decorre até 30 de Junho.
A campanha de IRS deste ano arrancou, como habitualmente, a 1 de Abril. Logo no primeiro dia, 570 mil contribuintes entregaram as suas declarações de rendimentos ao Fisco. Isto, apesar de o Governo não se comprometer, este ano, com prazos para reembolsos rápidos, face ao contexto gerado pela crise da pandemia de Covid-19.
A AT assegura, assim ainda, que não vai faltar com as devoluções de imposto devidas. Contactada pela “Executive Digest”, fonte do Ministério das Finanças remeteu apenas para o prazo legal, assegurando que vai manter o processamento dos reembolsos até 31 de Julho (a data limite para a devolução do imposto.) Ou seja, também aqui o Estado de Emergência deverá ter efeitos.
Nos últimos anos, o prazo médio para o reembolso tem vindo a diminuir. Em 2019, por exemplo, foi de 11 dias para IRS automático e 16 dias para os restantes). No ano passado, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
Em entrevista à “SIC”, na passada semana, Mendonça Mendes assegurou que os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro. «Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS».
Mendonça Mendes garantiu que o Governo está «em condições de proceder aos reembolsos de IRS». Prova disso, sublinhou, «é que iniciámos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria». «Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou, remetendo para a lei.
