A PSP e a GNR detiveram 22 pessoas pelo crime de desobediência, por “violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência”, revela o Ministério da Administração Interna em comunicado.
A nota refere-se a uma atividade de sensibilização desenvolvida pelas autoridades desde as 00h00 de 3 de abril, altura em que entrou em vigor a renovação do estado de emergência.
No mesmo período, foram encerrados 145 estabelecimentos por incumprimento das normas.
Estes números juntam-se aos do primeiro período do estado de emergência, entre 22 de março e 2 de abril, altura em que 108 pessoas foram detidas e 1.708 estabelecimentos foram encerrados.
No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo “a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população”.
No comunicado, o MAI apela ao “cumprimento rigoroso” das medidas impostas pelo estado de emergência para que seja contido o contágio da covid-19.
Portugal está em estado de emergência até às 23:59 de 17 de abril, e compete às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas previstas para este período.
As pessoas que desobedecerem a determinações do estado de emergência cometem um crime e incorrem numa pena de prisão até 16 meses ou multa até 160 dias, segundo o Código Penal.
O último balanço epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) aponta para 311 mortos e 11.730 casos de covid-19 em Portugal.
