O Conselho de ministros aprovou, esta quarta-feira, o plano de emissão de dívida pública da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) previsto no Orçamento do Estado para 2020, que entra hoje em vigor.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP a emitir dívida pública, de acordo com os limites e com as finalidades estabelecidas no Orçamento do Estado para 2020, aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março”, segundo comunicado divulgado esta quarta-feira..
A aprovação segue-se ao anúncio da IGCP de que vai reforçar e acelerar o programa de financiamento previsto para este ano, de forma a dar resposta à pandemia da covid-19.
O IGCP irá aumentar o montante de emissão de Obrigações do Tesouro (OT) em 250 milhões de euros por leilão, ao mesmo tempo que irá acelerar a execução do programa de financiamento de médio e longo prazo.
No próximo trimestre, a agência prevê emissões de OT através da combinação de sindicatos e leilões, sendo esperadas colocações de 1.250 a 1.500 milhões de euros por leilão, que poderão ser realizados à segunda ou quarta-feira.
O próximo leilão de bilhetes do Tesouro está agendado para o próximo dia 15 de abril.
O Governo, em dezembro passado, autorizou o IGCP a emitir até 65 mil milhões de euros de dívida pública até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020, de forma a assegurar a “estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos”.
