Turismo, aquacultura, robótica, construção naval, energias renováveis, alimentação celular. Estas são apenas algumas das áreas, entre outras, que estão a apostar na chamada Economia Azul, a atividade ligada, direta ou indiretamente, ao mar e que envolve vários agentes de diversas áreas.
As empresas portuguesas, e o País, têm agora uma oportunidade única de desenvolver a economia com base nos recursos dos oceanos porque há condições para que tal aconteça. Sobretudo pelo potencial da chamada Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal que é uma das maiores da Europa, contabilizando-se 1,7 milhões de quilómetros quadrados – cerca de 18 vezes o tamanho de Portugal continental. Além disso, a chamada plataforma continental (área submersa que pertence a um país e pelo qual este pode exercer direitos sobre os recursos naturais) encontra-se em processo de expansão e poderá atingir os quatro milhões de quilómetros quadrados, numa resolução ainda está longe de estar concluída, mas que, a acontecer, tornará Portugal num dos países com uma das maiores áreas marítimas do mundo. Ou seja, existe um verdadeiro manancial de oportunidades para o investimento e crescimento da economia – direta ou indiretamente – e que poderão ser desenvolvidos.
Nos últimos anos, Portugal tem desenhado estratégias para uma ação – económica, sustentável e ambiental -, em especial num documento intitulado Estratégia Nacional para o Mar (ENM). A primeira versão apontou para o espaço temporal de 2006-2016, e foi atualizada e aprovada em Conselho de Ministros a 6 de maio de 2021, para um plano de ações até 2030. Este é um documento orientador da política marítima portuguesa sustentado por uma visão integrada que combina três vertentes: desenvolvimento sustentável, valorização económica e proteção ambiental. No documento estão ainda indicadas 13 áreas prioritárias de intervenção: Ciência e Inovação, Educação e Literacia do Oceano, Biodiversidade, Bioeconomia, Pescas e Aquicultura, Robótica, Energias Renováveis, Turismo Náutico, Portos e Transportes, Estaleiros, Gestão do Litoral, Recursos Não-Vivos, Segurança Marítima.
Segundo a Direção Geral da Política do Mar (DGPM) – responsável pelo documento – essa estratégia está alinhada com as agendas e políticas da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, e reconhece o mar «como um ativo estratégico nacional e afirma o papel de Portugal como país oceânico de referência».
De salientar que a DGPM – que antes estava no Ministério da Economia e passou na nova legislatura (XVII) para o Ministério da Agricultura e Mar, a cargo do ministro José Manuel Fernandes – tem por missão desenvolver, avaliar e atualizar a ENM e «elaborar e propor a política nacional do mar nas suas diversas vertentes, planear e ordenar o espaço marítimo nos seus diferentes usos e atividades, acompanhar e participar no desenvolvimento da Política Marítima Integrada da União Europeia, promover a cooperação nacional e internacional no âmbito do mar e desenvolver iniciativas de Literacia do Oceano», conforme se lê no sítio de Internet do organismo.
Mas, afinal, o qual é a designação de apelidada Economia Azul, também conhecida como economia do mar? O Banco Mundial define-a como a «utilização sustentável dos recursos oceânicos para beneficiar as economias, os meios de subsistência e a saúde dos ecossistemas marinhos». Já a Comissão Europeia indica-a como como «todas as atividades económicas relacionadas com os oceanos, mares e zonas costeiras. Abrange uma vasta gama de sectores estabelecidos e emergentes, interligados entre si».
Compromissos de Nice 2025 para o futuro
Recentemente, foram aprovados os “Compromissos de Nice para o Oceano”, resultado da terceira Conferência da ONU sobre o oceano, a UNOC3 (que decorreu entre 9 a 13 de junho) e que juntou, naquela semana, 175 Estados membros da ONU, 64 chefes de Estado e de Governo, 28 chefes de organizações da ONU, intergovernamentais e internacionais, 115 ministros e 12.000 delegados, estando representadas mais de 90% das zonas económicas exclusivas do mundo – entre as quais Portugal. O documento aponta grandes temas: construir uma governação equitativa baseada na lei e na justiça; assegurar uma orientação a 360° de todos os atores e organismos relacionados com o oceano; reforçar o multilateralismo para responder à degradação generalizada do estado de saúde do oceano e travar drasticamente a pesca ilegal e a sobrepesca fazem parte de um dos compromissos saídos da conferência. Outro dos compromissos é o financiamento, desenvolvimento e divulgação do conhecimento do oceano, incluindo o conhecimento tradicional, para benefício de todas as partes interessadas, incluindo proteger os cientistas e apoiar o seu trabalho.
A questão financeira integra outros dos compromissos saíde de Nice. M obilizar novos financiamentos públicos e privados significativos para desenvolver uma economia azul sustentável que beneficie todos, para atingir a meta de desenvolvimento sustentável e da proteção do oceano. Outro comprosmisso consiste em acelerar o compromisso dos intervenientes regionais e locais e a cooperação a nível das zonas geográficas ou das bacias oceânicas.
Dados estatísticos
Regressando a Portugal, a DGPM, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística desenvolveu a Conta Satélite do Mar (CSM)23, que tem como objetivo principal disponibilizar informação estatística que permita avaliar a dimensão e a importância da Economia do Mar na economia portuguesa, e apoiar a tomada de decisão em matéria de políticas públicas para o mar. A CSM, concebida contribui também para a monitorização da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 na sua vertente económica e para a obtenção de informação relevante no contexto da Política Marítima Integrada (PMI). Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística indicam que a economia do mar representou 3,9% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) nacional no triénio 2016-2018 e 4,0% do emprego nacional em 2016-2017. Entre 2016 e 2018, registou um crescimento de 18,5%, enquanto o VAB nacional aumentou 9,6%. Entre 2016 e 2017 as remunerações na Economia do Mar aumentaram 8,8% e o emprego 8,3%, ambos valores acima do observado na economia nacional (6,0% e 3,4%, respetivamente). Perspetivando a importância relativa do VAB da Economia do Mar na economia nacional, verificou se que, no triénio 2016-2018, a sua dimensão foi superior à de ramos de atividade como a agricultura, silvicultura e pesca (2,4%) e a energia, água e saneamento (3,6%), sendo próxima da construção (4,1%).
O documento que se traduz na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 estabelece várias metas para o crescimento económico, de acordo com o objetivo na área de uma economia azul circular e sustentável. Entre elas, o ENM indica que poderá aumentar até 30% o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da economia do mar até 2030 e ainda que poderá aumentar o seu contributo para 7% do Valor Acrescentado Bruto da economia nacional.
Parques eólicos offshore
E para isso contribuirão vários projetos, entre os quais os que deverão surgir através do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro e que identifica áreas específicas ao largo da costa ocidental destinadas à exploração comercial de energias renováveis, em especial para as eólicas offshore flutuante. As áreas designadas totalizam 2.711,6 km², com um potencial de instalação de até 9,4 GW de capacidade. Ainda durante este ano, está previsto que ocorra o primeiro leilão de energia eólica offshore ocorra em 2025, com o objetivo de instalar 2 GW de capacidade até 2030, num investimento estimado de 9 mil milhões de euros – o que está a gerar interessante em alguns dos maioes players internacionais de energia.
É a 20 quilómetros da costa de Viana do Castelo que se encontra o primeiro parque eólico marítimo flutuante semi submersível do mundo, ligado à rede no final de 2019 e operacionalizado em 2020, o WindFloat Atlantic é um parque eólico marítimo flutuante pioneiro, que fornece à rede elétrica portuguesa.
Mas, tal como foi indicado no início deste texto, há oportunidades e desenvolvimentos em áreas especificas (ver entrevista da consultora EY) e empresas nacionais em diversas que já se destacam em segmentos ligados à economia do mar. Contudo, estas são apenas «gotas» no oceano de oportunidades que a economia azul pode trazer a Portugal nos próximos anos.
Previsões da OCDE para economia do mar até 2050
As projeções até 2050 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a economia dos oceanos a nível mundial indicam um crescimento significativo.
Segundo «A Economia dos Oceanos até 2050», há a expectativa que o VAB triplique em termos reais:
- O VAB global da economia oceânica pode crescer de 2,42 biliões de euros em 2020 para 4,7 biliões de euros em 2050.
- A atividade de energia e renováveis marinhas deve crescer exponencialmente, atingindo um aumento de 3.365 vezes em relação ao ano2000.
- A projeção sugere que a maioria das atividades oceânicas crescerá em termos reais, com exceção do turismo costeiro.
Petróleo e gás offshore
A produção de petróleo e gás offshore enfrentará desafios devido à transição para energias renováveis e políticas ambientais mais rigorosas.
- O setor deve continuar sendo um contribuinte chave, mas com crescimento limitado.
- Investimentos de cerca 558 mil milhões de euros são necessários para reduzir a intensidade de emissões em 50% até 2030.
- A energia eólica offshore deverá crescer significativamente, com capacidade global projetada de 165 a 380 GW até 2030.
Turismo marinho e costeiro
O turismo marinho, especialmente o ecoturismo, deve crescer até 2030, impulsionado pela procura da classe média em economias emergentes.
- A procura por turismo regional aumentará devido a custos de viagem e consciência ambiental.
- Riscos climáticos, como eventos climáticos extremos, podem reduzir a atratividade de destinos turísticos.
Transporte marítimo e construção Naval
O transporte marítimo, impulsionado pelo comércio internacional, sofrerá fortes mudanças devido a algumas forças globais.
- O comércio marítimo pode crescer até 2050, mas a participação de petroleiros pode diminuir.
- A adoção de combustíveis alternativos e tecnologias de eficiência energética será necessária.
Pesca marinha e aquicultura
A procura por produtos pesqueiros aumentará, mas a mudança climática afetará de forma significativa a distribuição das espécies.
- A produtividade das pescas deve declinar em regiões tropicais, enquanto espécies podem migrar para águas mais frias.
- A aquicultura pode se expandir, mas a resiliência das espécies cultivadas será desafiada pelo aquecimento dos oceanos.
Mineração do fundo marinho
A pesquisa por minerais aumentará devido à urbanização e investimentos em infraestrutura.
- O valor de mercado de minerais críticos pode dobrar para 716 mil milhões de euros até 2040.
- A mineração em águas profundas ainda enfrenta desafios regulatórios e ambientais significativos.
