A investigação que o Ministério Público está a fazer às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias desde 2012 tem já os primeiros arguidos constituídos. Entre eles constam os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça (Obras Públicas), Teixeira dos Santos (Finanças) e os secretários de Estado Paulo Campos (Obras Públicas) e Carlos Costa Pina (Finanças). São todos ex-ministros do Governo de José Sócrates, arguido na «Operação Marquês». A notícia foi avançada pelo “Correio da Manhã” (CM).
De acordo com o “CM”, todos estes ex-governantes foram constituídos arguidos, na semana passada, no processo das PPP. Estão em causa suspeitas dos crimes de gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e activa, prevaricação e abuso de poderes. As 12 autoestradas investigadas nesse inquéritos terão causado prejuízos de 3,5 mil milhões de euros.
«Tanto nas negociações de 2010, das ex-SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta, com inclusão da Grande Lisboa e Norte, anteriormente com regime de portagem real, como nos contratos reformados relativos às subconcessões Douro Litoral, Transmontana, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste (…) o aumento de encargos era espectável e conhecido dos gestores e decisores responsáveis, que assumiram conscientemente a violação de regras económicas de uma gestão racional e eficiente, desse modo prejudicando o interesse público», pode ler-se num relatório de meados de Novembro de 2019.
O “Público” avançou, nesta quarta-feira, que Governo não divulga há um ano dados sobre a situação das PPP, que envolvem autoestradas e saúde. A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos é responsável pela publicação dos dados. As Finanças, por sua vez, dizem que vão resolver o caso.
*Notícia actualizada
