A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu ao Conselho Superior da Magistratura para desencadear uma «sindicância urgente» à distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para apurar se existiram ou existem irregularidades e determinar a aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades.
O Conselho, por sua vez, diz que já tinha em curso uma averiguação preliminar, cujos primeiros resultados serão apresentados em reunião plenária deste órgão de controlo dos juízes no próximo dia 3 de Março.
Esta tomada de posição surge na sequência da notícia que dava conta de que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, foi constituído arguido na «Operação Lex», processo em que já estavam como suspeitos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante. Isto já depois de a “TVI” ter noticiado que Vaz das Neves estaria envolvido no viciamento da distribuição de processos.
As regras estabelecem que o sorteio dos processos entre os juízes que compõem as diferentes secções dos tribunais é automático. Porém, há situações que permitem que seja manual. «É essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória, se essa escolha, a ter ocorrido, teve influência na decisão final e, se for esse o caso, quem tomou essas decisões e porquê», afirma a associação sindical no comunicado, citado pelo “Público”.
«Se nessa sindicância forem apurados indícios de infracção disciplinar ou criminal, o Conselho Superior da Magistratura deve actuar em conformidade, instaurando os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa, dentro dos limites legais, que possa tranquilizar os cidadãos sobre a confiança e transparência e integridade do sistema de justiça», recomenda a ASJP. Mais: nem os juízes cumpridores dos seus deveres podem ficar «sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função», nem os cidadãos «podem ter dúvidas sobre a imparcialidade dos seus tribunais».
