O PS entregou uma alteração à proposta relativa aos animais de companhia, que isenta os gatos da dupla taxa e que só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas juntas de freguesia. A medida é votada esta quarta-feira no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento para 2020.
Os socialistas querem que os donos de gatos passem a fazer o registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Já os cães de raças não perigosas só pagam o registo no SIAC uma única vez, mas têm de pagar nas juntas a licença anual. De acordo com o PS, no ano em que é feito o registo no SIAC não é necessária a licença, ou seja, não há duplo pagamento.
Por outro lado, os cães adoptados em centros de recolha, donos em situação de carência económica e sociedades zoófilas ficam isentos da taxa anual após o primeiro ano.
A proposta do PS impede ainda que seja «exigido outro pagamento pelo mero registo do animal». Só o ato médico da introdução do chip, ou eventuais vacinas, podem ser cobradas. Actualmente, o valor está fixado nos 2,50 euros. Só a introdução do chip ou eventuais vacinas podem ser cobradas.
