O PS fez uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que está a preocupar os veterinários. O partido quer mudar a regra para o registo e o licenciamento anual de animais de companhia. Uma alteração que, sendo aprovada, vai criar uma taxa para cães e gatos. A ser paga todos os anos.
“Vamos obrigar as pessoas a pagarem uma taxa anual por terem animais de companhia? Isto desincentiva a que as pessoas registem os animais e aumenta o abandono”, diz ao Expresso o médico veterinário Bruno Rolo, do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV).
Esta taxa deve variar, diz o SNMV, entre os cinco e os 15 euros, uma vez que ficará a cargo de cada freguesia escolher o valor, mas a taxa de referência poderá ser até três vezes a da vacina da raiva, que custa cinco euros.
Desde o ano passado, quando o Governo criou o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) que passou a ser automático o registo dos animais, caindo a obrigatoriedade de licenciamento nas juntas de freguesia, que existia há anos. Na prática, este licenciamento nas juntas já pouco se fazia, dizem os veterinários, e como tal, o registo passou a ser facilitado com esta nova ferramenta criada pelo Governo.
Só que a proposta do PS “clarifica” a legislação e passa a ficar em lei que os donos destes animais têm de licenciar todos os anos os cães e os gatos nas juntas de freguesia e pagar por isso, como acontecia no passado. “A lei do ano passado revogou as normas que disciplinavam o licenciamento dos cães. É competência das freguesias fazer o licenciamento, alguém tem de pagar a licença”, diz o deputado socialista Pedro Delgado Alves, citado pelo Expresso.
O sindicalista Bruno Rolo alerta ainda para o facto de as freguesias terem acesso à base de dados do SIAC, sabendo quantos animais estão registados nas suas localidades. Com este instrumento “até vão ter ferramentas para verem as pessoas que não cumprirem com o licenciamento e notificá-las que têm de pagar”.
