A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou hoje o Ministério da Saúde.
Em articulação com o Ministério da Justiça, a intenção é consagrar como crime de prevenção e de investigação prioritária as agressões praticadas contra o sistema de saúde e todos os seus profissionais, afirmou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, durante a apresentação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.
António Lacerda Sales acrescentou que as instituições do Ministério da Saúde “estão já a receber orientações no sentido de promover as medidas necessárias para aumentar os níveis de segurança e desenvolver respostas céleres de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”.
“Também vai ser criado um serviço de atendimento no centro de contacto SNS24 para aconselhamento, orientação e apoio aos profissionais de saúde em fevereiro”, foi anunciado em conferência de imprensa.
O plano com as medidas previstas vai estar em consulta pública em fevereiro.
Os últimos dados disponíveis indicam que, até final de setembro de 2019, foram reportados 995 casos de violência contra profissionais de saúde, envolvendo vários grupos profissionais. Em 2018, foram comunicados 953 casos. As injúrias são o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.
