Os socialistas vão entregar esta segunda-feira uma proposta de Alteração ao Orçamento de Estado de 2020 (OE20) que pretende «isentar de IRS os rendimentos auferidos por jovens estudantes que vivam com os pais, mas que tenham um contrato de trabalho e trabalhem para pagarem os seus estudos, suportando IRS sobre esses rendimentos», avançou ao “Jornal de Negócios” o deputado e vice-presidente PS João Paulo Correia.
Pelo regime actual, os jovens estudantes que também trabalham podem declarar os seus rendimentos juntamente com a declaração de IRS dos pais ou apresentar a sua própria declaração, desde que tenham mais de 16 anos. Beneficiam das isenções previstas na lei, até ao limite do salário mínimo, mas fora disso suportam as taxas normais de imposto.
João Paulo Correia não adiantou detalhes da medida, mas explicou que a isenção será «até uma determinada idade e um determinado valor». Visa essencialmente os estudantes do ensino superior e «serão basicamente dirigidas aos alunos e às dificuldades que enfrentam quer no acesso a alojamento, quer no acesso às bolsas de estudo».
No que toca ao arrendamento para estudantes, o grupo parlamentar pretende que «os apoios ao alojamento tenham em conta o preço por metro quadrado do território onde esse alojamento está localizado». Isto porque, diz o deputado, faz todo o sentido que «o preço do alojamento seja olhado de forma diferenciada em função do território respectivo», uma vez que os preços de renda praticados em média por metro quadrado «são diferentes» consoante a geografia.
Prevê-se também que «os alunos inscritos no ensino superior que demonstrem, comprovadamente, possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60% são considerados elegíveis para efeitos de atribuição de bolsa de estudo, uma medida que terá depois de ser regulamentada. Há ainda um acordo no sentido de reduzir as propinas de 871 euros, para 697 euros, uma descida 20%, adianta o “Jornal de Negócios”.
Parlamento recebe propostas de alteração ao Orçamento
O prazo final para a entrada no Parlamento de propostas de alteração ao OE20 está marcado para esta segunda-feira, 27, pelas 18 horas. Mas ao final da tarde de sexta-feira, já tinham sido submetidas cerca de 600 propostas de alteração. Neste pacote não constava ainda nenhuma nem do PSD nem do CDS-PP que, tal como o PS, deixaram para o último dia do prazo a apresentação das propostas.
A votação final global está agendada para 6 de Fevereiro, depois das votações na especialidade nos dias 3, 4 e 5 de Fevereiro.
