A câmara baixa do parlamento polaco aprovou, na passada sexta-feia, uma lei que penaliza os juizes que questionarem a legitimidade de quaisquer mudanças legislativas realizadas pelo governo. As novas regras fizeram com que o partido Law and Justice (PiS) entrasse em rota de colisão com Bruxelas, tal como sublinha o site Politico.
Tanto a Comissão Europeia como o Conselho Europeu e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos já tinham criticado a medida e o Supremo Tribunal tinha alertado mesmo para a possibilidade de a Polónia ter de deixar a União Europeia. No entanto, o PiS ignorou os avisos e conseguiu aprovar a lei em apenas dois dias – sendo que todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas.
«Este é um caminho directo para o Polexit, para a Polónia deixar a União Europeia», afirmou Adam Bodnar, provedor de justiça do país.
A lei segue, agora, para a câmara alta do parlamento, ou seja, o Senado. Aqui, poderá encontrar mais resistência, uma vez que esta instância é controlada pela oposição, segundo adianta ainda o Politico. Contudo, o Senado pode apenas atrasar a lei por 30 dias: mesmo que rejeite a proposta, a câmara baixa pode sobrepor-se através de um voto maioritário.
