O Governo está a estudar várias hipóteses para definir os valores dos complementos-creche e ainda não tem a medida fechada, podendo fazê-la depender dos rendimentos, avança o “Público” esta sexta-feira.
Os cofres da Segurança Social vão receber, no próximo ano, 283 milhões de euros da receita do adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis, avançou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Este valor é muito acima dos 50 milhões que irão ser transferidos, este ano, pelas Finanças porque boa parte das verbas são pagamentos em atraso relativamente aos primeiros anos de aplicação da taxa.
O Executivo prevê ainda a criação, para o ano lectivo de 2020/2021, dos complementos-creche para as famílias a partir do momento têm dois filhos ou mais. Estão reservados 30 milhões de euros para este medida (para o período do próximo ano lectivo) e o Governo vai estudar como é que vai distribuir estes pagamentos.
A medida é universal, isto é, aplica-se a todas as famílias que reunirem as condições, independentemente do nível de rendimentos. Porém, não quer dizer que o valor a pagar pelo Estado venha a ser o mesmo, explicou ainda Ana Mendes Godinho, admitindo assim que haja valores escalonados.
