A publicação online de contratos públicos é obrigatória através do portal Base, mas a junta de freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, onde Pedro Costa é número dois, não cumpria com a sua obrigação há um ano. Segundo avança a revista Sábado, mais de 50 contratos estavam em falta – incluindo os que concernem a contratação de amigos do filho do primeiro-ministro – e só com o telefonema da publicação para a junta de freguesia é que a base de dados foi actualizada.
Segundo o portal Base, é obrigatória a publicação de todos os contratos públicos, independentemente da sua designação e natureza, que sejam celebrados por entidades como o Estado, autarquias locais, institutos públicos ou Banco de Portugal. A medida abrange também as Regiões Autónomas, entidades administrativas independentes, fundações públicas e associações públicas.
Ajustes directos, concursos públicos e parcerias para inovação são alguns dos tipos de contratos que devem ser publicados. O portal Base tem como objectivo centralizar a informação, facilitando o acompanhamento e monitorização.
«Não tenho indicação de que haja atrasos, mas posso questionar os serviços», respondeu Pedro Cegonho, deputado do PS e presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, à Sábado, na passada segunda-feira. A publicação questionava o responsável sobre o facto de o último contrato publicado pela junta datar de 28 de Novembro de 2018.
«Há um ano, tenho de ver… Tenho ideia de que os contratos são sempre publicados, tenho de perguntar aos serviços», afirma ainda o presidente da junta, acrescentando que «não, não houve ordem nenhuma» para que os documentos não fossem disponibilizados online. Pouco tempo depois chegou a explicação: o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados justificava o atraso, embora o mesmo não se verifique noutras juntas.
A partir daí, e ao longo do dia, cerca de 50 contratos foram sendo publicados no portal. Pelo meio, verificaram-se lapsos e surgiram algumas dúvidas, nomeadamente no que concerne um contrato de ajuste directo de 115 mil euros à Barraqueiro para um serviço de transporte com a duração de 25 dias. Tendo em conta que o limite legal é de 20 mil euros para prestações de serviços, como justificava Pedro Cegonho esta situação? Segundo o responsável, foram transportados 350 seniores e 462 crianças num total de 15 autocarros. Além disso, ao concurso de consulta prévia a seis entidades não houve resposta que cumprisse os requisitos técnicos necessários, pelo que a junta invocou «motivos de urgência» para celebrar o contrato da Barraqueiro.
Na origem da investigação da Sábado esteve a contratação de Daniel Nunes e Bruno Rodrigues, amigos de Pedro Costa. Após a insistência da revista, foi possível saber que ambos os contratos foram celebrados a 1 de Fevereiro deste ano e que Daniel Nunes tem um contrato de 4.200 euros, por 210 dias, para assessoria na área do Desporto. Bruno Rodrigues, por seu turno, foi contratado por 2.800 euros para consultoria na área da Higiene Urbana.
