A leitura do acórdão do julgamento do processo dos Hammerskins está marcada para esta segunda-feira, dia 27 de junho no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Fonte ligada ao processo disse à lusa que a decisão do coletivo de juízes, presidido por Noé Bettencourt, está prevista para as 14:00.
Nas alegações finais, que aconteceram no final de abril, a procuradora do Ministério Público (MP) Rita Brandão pediu a condenação dos 27 arguidos, embora deixando cair alguns dos crimes de que vinham pronunciados Hugo Magriço e João Vaz, entre outros dos acusados.
Nessa altura, vários advogados de defesa pediram a absolvição dos seus constituintes, contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos arguidos, admitindo, em alguns casos, apenas posse de arma proibida ou de estupefacientes.
Os advogados criticaram, na altura, o que consideram ter sido uma “acusação tardia”, que levou a que o julgamento se realizasse volvidos oito anos sobre os factos acusatórios.
Por seu lado, os advogados dos ofendidos pediram, nas alegações finais, a condenação integral dos arguidos a quem o MP imputa a participação nos atos de agressão e tentativa de homicídio, entre outros crimes, pedindo ainda que sejam condenados por danos morais e patrimoniais.
Os 27 arguidos foram julgados por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida.
Os arguidos conotados com o movimento Portugal Hammerskins (PHS) — grupo que exalta a superioridade branca — estão acusados pelo MP de terem agredido violentamente várias pessoas na zona da Grande Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.
Segundo o MP, ficou “suficientemente indiciado que os arguidos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da ‘raça’ branca face às demais raças, sabendo que, pertencendo a tal grupo deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações sexuais e políticas diferentes das suas”.
“Imbuídos de tal ideologia, desde pelo menos 10 de junho de 2015, os arguidos passaram a atuar de acordo com a mesma, agredindo e ofendendo pessoas com ideais políticos, raça, religião ou orientação sexual distintos dos seus e incentivando ao ódio e à violência contra aqueles”, diz a acusação.
Uma das situações descritas na acusação e que data de 2015 são os insultos e as agressões que incidiram sobre um militante do PCP que saía de um comício daquele partido e que trazia uma bandeira da CDU.
Este grupo foi desmantelado no decorrer de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ) em 2016.
