Mesmo com a diminuição da ameaça da Covid-19 em muitas partes do mundo, um acordo sobre como os países em desenvolvimento podem produzir e distribuir vacinas não está sequer perto de ser alcançado. A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, empenhou-se em garantir um acordo internacional sobre um plano para deixar de lado os direitos de propriedade intelectual para ajudar os países em desenvolvimento a vacinar as suas populações. No entanto, a falta de acordo é um outro duro golpe para a OMC, que já é vista como instável e a precisar urgentemente de reforma, segundo garantiu esta segunda-feira o jornal ‘POLITICO’.
Segundo diversos diplomatas e funcionários, as negociações são atacadas por todos os lados – e podem até desmoronar completamente. “Infelizmente, as negociações são muito complicadas”, explicou um diplomata comercial de Genebra.
O projeto de acordo é conhecido como ‘isenção de TRIPS’ – uma referência às regras internacionais que regem a propriedade intelectual, que deveria dar aos países em desenvolvimento amplos poderes para produzir as suas próprias vacinas e produtos de combate à Covid-19 COVID-19 sem se preocupar em infringir os direitos de patentes, que são amplamente detidos por empresas farmacêuticas ocidentais.
A OMC tomou a decisão ousada, mas arriscada, de facilitar as negociações entre os quatro principais atores no debate sobre a isenção de vacinas – UE, EUA, África do Sul e Índia. Durante meses, o acordo estava a ser discutido a portas fechadas e só foi revelado aos outros 160 membros a 3 de maio. Mas agora, os diplomatas garantem que os próprios negociadores estão a distanciar-se do acordo em que trabalharam. !O facto de não haver propriedade da Índia, África do Sul, EUA e UE realmente complica as coisas”, apontou o diplomata.
Inicialmente, a África do Sul e a Índia queriam uma isenção de propriedade intelectual para poder produzir grandes quantidades de vacina de forma barata e sem ramificações legais e apontaram a escassez global inicial de vacinas como motivo suficiente para obter a isenção. Mas agora, com a pandemia a recuar em muitas regiões do mundo, o momento pode já ter passado, algo que Okonjo-Iweala reconheceu. “Agora temos alguma produção excedente e temos alguns problemas de distribuição e alguma hesitação e apatia de vacinas – tudo isso precisa de ser trabalhado”, revelou.
A nova proposta que está sendo debatida em Genebra foi atacada por todos os lados. Grupos de defesa dizem que faz pouco para ajudar os países a produzir mais vacinas, enquanto a indústria farmacêutica diz que vai reduzir os incentivos ao investimento. Com o mundo a aproximar-se de um excedente de vacinas contra a Covid-19, muitos acreditam que o debate se tornou mais sobre a próxima crise de saúde do que sobre a atual.
As negociações também foram prejudicadas pelos EUA e pela China. Washington quer que Pequim seja eliminada do acordo desde o início, mesmo que a China tenha dito que não usará a isenção, embora seja uma posição que não convence. “Precisamos de alguns compromissos no papel”, explicou um diplomata.
A disputa pelas vacinas é parte de um esforço mais amplo dos EUA e dos seus aliados para tentar controlar Pequim na OMC. O Reino Unido e a Suíça, ambos com fortes indústrias farmacêuticas, também estão a fazer barulho sobre a isenção do TRIPS, que teve o efeito de atrasar as negociações, embora os países tenham defendido as suas contribuições. “A Suíça está ativa e construtivamente envolvida” nas negociações, reforçou um porta-voz, ressaltando que “permanecem dúvidas” sobre o texto. Já um porta-voz do Reino Unido disse: “Deixámos claro que cronogramas compactados não podem ser usados como justificação para discussões apressadas sobre substância.”
Okonjo-Iweala espera que a próxima conferência e a sua própria persuasão sejam suficientes para fazer os diplomatas concordarem – a meta para um acordo está a 12 de junho, data da conferência. Embora seja pouco realista: vários diplomatas disseram não ter ideia se 164 países podem deixar de lado as suas diferenças para chegar a um acordo em três semanas. “Em circunstâncias normais, precisaríamos de um ano”, finalizou um dos diplomatas consultados.
