A Presidente da Associação Nacional de Farmácias alertou que apesar de a medida dos testes rápidos comparticipados ter entrado esta terça-feira em vigor, os mesmos só deverão estar disponíveis nas farmácias a partir de amanhã.
Em declarações à ‘TVI’, Ema Paulino explicou que isto se deve ao facto de as farmácias ainda não terem acesso à base de dados das prescrições médicas, agora obrigatórias.
“No dia de hoje poderá ainda não ser possível aceder aos testes gratuitos nas farmácias portuguesas, porque as farmácias estão neste momento a preparar-se e têm de submeter os pedidos de acesso à base de dados de prescrições”, sublinhou.
Assim, acrescentou, “espera-se que durante o dia de hoje esse acesso seja concedido às farmácias e, que portanto, ao final do dia ou amanhã já seja possível fazer essa comparticipação dos testes”.
A responsável esclareceu ainda que a prescrição para realizar o teste “pode ser passada por qualquer médico que tenha feito uma avaliação da situação e que considere necessário a pessoa fazer um teste rápido profissional”.
De recordar que neste momento, apenas era possível fazer testes prescritos e comparticipados a 100% nos laboratórios com acordo com o Serviço Nacional de Saúde, possibilidade que volta a ser alargada às farmácias comunitárias com a portaria publicada na segunda-feira.
Com a publicação da portaria, o Governo retoma a comparticipação a 100% dos testes rápidos de antigénio (TRAg), mediante prescrição e com um valor máximo em termos de comparticipação de 10 euros.
A responsável da ANF já tinha dito à Lusa que a decisão do Governo era “uma medida bastante positiva” e uma “excelente forma” de as farmácias “ajudarem a reduzir a pressão sobre os cuidados de saúde, nomeadamente, sobre as urgências hospitalares e centros de saúde”.
A presidente da ANF manifestou-se ainda convicta de que cerca de 1.500 farmácias devem aderir a este novo regime de comparticipação, o mesmo número de “farmácias que estava a efetuar os testes comparticipados no final de abril”.
A comparticipação dos TRAg de uso profissional nas condições expressas na portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, está em vigor até final de junho e é justificada na portaria com a incidência muito elevada da pandemia de covid-19.
A portaria sublinha a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, tanto para referenciação de pessoas sintomáticas como para deteção precoce de casos confirmados, acrescentando: “importa garantir o acesso e a realização de TRAg de uso profissional, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e financiados através de um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação”.
