Especialistas em Direito Internacional concordaram, esta quinta-feira, em apontar como “muito difícil” a possibilidade de colocar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, num tribunal internacional para julgá-lo por crimes cometidos na invasão da Ucrânia, embora tenham argumentado que se os países se unirem pode eventualmente haver um julgamento.
Sobre a questão de saber se Putin pode acabar perante um tribunal criminal internacional, o debate é intenso no Centro de Estudos Superiores Cardenal Cisneros, anexo à Universidade Complutense, em Madrid, pelo professor Julio Banacloche, pelos promotores Carlos Castresana e pelo advogado Manuel Ollé, conforme revelou a publicação ‘Europapress’.
“O que acontece na comunidade internacional depende da vontade política dos Governos, que oscila como o vento”, resumiu Castresana. Na sua opinião, o presidente russo é “potencialmente” responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas “não há” por enquanto um tribunal que possa “processá-lo pelo eventual crime de agressão”.
Segundo Castresana, há base legal e precedentes para levar Putin a tribunal. “De todos os modelos, talvez o que melhor se aproxime da necessidade deste momento seja o cenário das câmaras internacionalizadas do Senegal, que julgou Hissène Habré.” Castresana, que foi candidato a promotor-chefe do TPI e dirigiu as investigações da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), mostrou-se “otimista”. “Diante da responsabilidade internacional não há imunidade, nem mesmo chefes de Estado. Os crimes internacionais são imprescritíveis”, assegurou.
“Ninguém no regime nazi pensava que em 1945 seria criado um tribunal militar internacional ‘ad hoc’ para julgar os líderes” nazis, destacou Castresana, que recordou o chileno Augusto Pinochet, preso em 1998 em Londres, ou os julgamentos dos líderes dos Balcãs.
Uma opção seria a Ucrânia criar um tribunal especial como vítima de guerra e convidasse juízes internacionais a participar e que alguns países da União Europeia ou do Conselho da Europa “se juntassem a esse esforço”. “No final, tudo vai depender da vontade política. Se existe, podemos fazer”, enfatizou.
Banacloche, professor de Direito Processual na Universidade Complutense, especificou que Putin só comparecerá perante tribunais internacionais “se for culpado pelos próprios russos e, portanto, eles decidirem entregá-lo para se reconciliar com a comunidade internacional”. “É a única opção”, acrescentou. “É muito difícil para ele ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional porque a Rússia não faz parte da Convenção do Estatuto de Roma”, argumentou.
Enquanto isso, Ollé, sócio-gerente de um escritório especializado em Direito Penal Internacional, afirmou que Putin pode ser processado pelo TPI por crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio, mas “quando” for entregue ao Tribunal com sede em Haia, o que “parece impossível”. “A única solução seria num descuido de arrogância, de bravura”, Putin deixasse a Rússia e “qualquer país o prendesse, fosse executado um mandado de prisão e uma ordem de prisão emitida” pelo TPI”, finalizou.
