A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias do Parlamento discute e vota esta sexta-feira uma série de requerimentos sobre a receção de refugiados ucranianos, na Câmara de Setúbal, por funcionários russos alegadamente simpatizantes do regime de Vladimir Putin.
Tratam-se de requerimentos da deputada única de representação parlamentar do PAN, para audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Lopes, e da Associação dos Ucranianos em Portugal.
Também serão analisados pedidos do grupo parlamentar do Chega para audição do presidente da Câmara de Setúbal, Manuel Lopes, da embaixadora da Ucrânia, Inna Ohnivets, da alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira, da secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Rodrigues, e do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Vai ainda a discussão um requerimento do grupo parlamentar do Iniciativa Liberal para audição do presidente da Câmara de Setúbal, Manuel Lopes, do presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadokha, da secretária-geral do Sistema de Informações da República, embaixadora Graça Mira Gomes, e da presidente do Alto Comissariado para as Migrações, Sónia Pereira.
Por último, na sessão de hoje, serão analisados os pedidos do grupo parlamentar do PSD para audição do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Lopes, da embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, e da alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira.
Em causa está uma notícia avançada na semana passada pelo ‘Expresso’, que dava conta de que refugiados ucranianos tinham sido recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
A mesma notícia adiantou ainda que a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu ontem que o Governo se precaveu sempre “sobre quem faz” o acolhimento dos refugiados, e referiu que, quando ainda tutelava a pasta das Migrações, não recebeu denúncias de associações ucranianas.
“O Governo, neste e noutros processos de acolhimento de refugiados, sempre teve em conta a necessidade de se precaver sobre quem faz esse acolhimento e sempre atuou recorrendo aos órgãos que o Estado português tem que acompanham estes assuntos, para garantir que o acolhimento era feito da melhor maneira”, frisou Vieira da Silva no ‘briefing’ do Conselho de Ministros.
A ministra da Presidência referiu que essa atenção do Governo “era verdade noutros momentos de acolhimento de refugiados” e “é verdade” no que se refere atualmente ao acolhimento de refugiados ucranianos.
