O Tribunal Constitucional italiano decidiu, esta quarta-feira, que as crianças devem ter os apelidos de ambos os pais, defendendo que a atribuição automática do apelido do pai é “discriminatória”. A ministra italiana da Família, Elena Bonetti, defendeu a decisão, garantindo que tinha “chegado a hora da mudança” no país.
A regra que atribuiu automaticamente o apelido do pai é “discriminatória e prejudicial à identidade do filho”, estabeleceu a sentença do Tribunal Constitucional, que determinou que o filho tem de assumir o apelidos de ambos dos progenitores, a menos que decidam, de comum acordo, em atribuir apenas no sobrenome de um dos dois. Em particular, o Tribunal pronunciou-se sobre a regra transalpina sobre a regra que não permite que os pais, de comum acordo, atribuam apenas o apelido da mãe ao filho e sobre aquele que, por falta de acordo, impõe apenas o apelido do pai, ao invés de ambos os pais, à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“Uma grande satisfação. O casal que embarcou nesse complexo e cansativo processo judicial ligou-me há pouco: estão emocionados e conscientes de que escreveram uma página histórica”, frisou Domenico Pittella, advogado do caso.
Também a ministra da Família já garantiu que o Governo vai apoiar esta mudança no Parlamento italiano, que precisa de aprovar a alteração constitucional. “Como ministra, garanto todo o apoio do Governo ao processo parlamentar para dar mais um passo fundamental na concretização da igualdade de direitos entre as mulheres e os homens do nosso país”, referiu, numa publicação na rede social Facebook.
