Por Luís Gil. Membro Conselheiro e Especialista em Energia pela Ordem dos Engenheiros
Foram traçadas metas muito ambiciosas de forma a colocar Portugal na vanguarda de um desenvolvimento sustentável e amigo do ambiente, sem perder competitividade e aumentando o bem-estar da população. Existe, assim, uma visão para uma economia moderna, competitiva, próspera e neutra em termos climáticos, e um compromisso para alcançar nas próximas décadas emissões líquidas-zero de gases de efeito estufa de forma socialmente justa e económica.
Muito se tem falado na eletrificação da economia, assente na implantação das energias renováveis, que resulta num aumento de produção de eletricidade, sendo que a contribuição da eletricidade no consumo final de energia poderá passar para o dobro até 2050 em comparação com a atualidade.
Outra forma de descarbonização é o uso indireto de energia através da produção dos chamados e-combustíveis. Estas tecnologias power-to-X permitem transformar eletricidade (renovável) em gases sintéticos (hidrogénio, metano, outros) e líquidos (ex. metanol) que podem ser facilmente armazenados e utilizados, principalmente em setores difíceis de descarbonizar.
Nos transportes, além da eletrificação, as tecnologias baseadas no hidrogénio, nas suas várias formas/vetores, podem tornar-se competitivas no futuro, com essa transição eventualmente auxiliada, por exemplo, pelo uso de gás natural liquefeito e/ou biometano no transporte terrestre ou biocombustíveis avançados e e-combustíveis livres de carbono na rodovia/aviação.
A eficiência energética é também da maior importância para se atingirem emissões líquidas-zero de GEEs, pois prevê-se reduzir muito consumo de energia em relação a 2005, principalmente no setor residencial e de serviços que hoje são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia.
A transição para o net-zero exige também a necessária construção ou melhoria de infraestruturas nomeadamente, no caso português, as interligações do sistema ferroviário e da rede elétrica. No primeiro caso, tal evolução poderia permitir aumentar o transporte de passageiros e mercadorias com baixo teor de carbono e, no segundo caso, exportar energia renovável produzida com mais eficiência no país (por exemplo, eletricidade solar, hidrogénio verde, e-fuels). O reforço e desenvolvimento das interligações energéticas com os países vizinhos é uma via lógica para melhorar/otimizar a produção e o consumo de energia.
No domínio dos materiais necessários às tecnologias de baixo carbono do futuro é de realçar o problema da dependência de materiais críticos, como o cobalto ou as terras raras ou mesmo a grafite, entre outros, cujas principais reservas se situam em países com situações geopolíticas complexas. Felizmente, notícias recentes de reservas descobertas no norte da Europa, atenuam um pouco esta preocupação no futuro, mas não a curto prazo. De referir ainda que, neste momento, os sistemas de armazenamento de energia eletroquímica são maioritariamente baseados em baterias de lítio. Portugal é apontado como sendo o sexto maior produtor mundial de lítio. Daí o interesse na sua exploração comercial, salvaguardadas as boas regras ambientais.
O Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RCN 2050) é a expressão do compromisso internacional de Portugal em reduzir as suas emissões de GEE (CO2, CH4, N2O, F-gases) para que o equilíbrio entre emissões e remoções da atmosfera chegue a zero (0 tCO2e). Tem pois o objetivo de uma pegada líquida zero de carbono, rotulada como “neutralidade carbónica”. Este compromisso coloca Portugal numa posição de liderança no combate às alterações climáticas. O principal objetivo do RCN 2050 é identificar e analisar as implicações associadas a caminhos alternativos que sejam tecnicamente e economicamente viáveis e socialmente aceites para alcançar esta neutralidade.
Com base em todos estes aspetos é fácil perceber que para alcançar os resultados previstos, a economia circular terá um papel preponderante.
Por setores são preconizadas várias medidas. Ao nível da mobilidade as principais ações têm de estar relacionadas com menos transporte individual, melhor logística, serviços de mobilidade integrados e partilhados, maior ocupação dos automóveis. No campo agroalimentar é necessária mais agricultura de precisão (incluindo agricultura biológica e de conservação), bem como menos consumo de energia e do uso de fertilizantes sintéticos, aumentando a compostagem e diminuindo a produção de resíduos. No domínio florestal há que fazer uma arborização eficiente e ativa em simultâneo com a valorização dos ecossistemas e serviços da biodiversidade bem como a valorização dos produtos florestais e o aproveitamento da biomassa residual. No setor da construção, há que implementar mais reabilitação urbana e edifícios inteligentes/NZEB (Near Zero Energy Buildings), utilizando materiais naturais e com menor intensidade energética, aumentando a reciclagem de materiais, e também tecnologias para redução do consumo de energia. Na área de resíduos é necessário diminuir a produção de resíduos, o desperdício de alimentos, o uso de plástico e de aterros e aumentar a taxa de reciclagem.
O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 de Portugal (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para 2021-2030. O PNEC (em revisão) foi elaborado de forma articulada e alinhada com a visão definida pelo RNC 2050 de acordo com as metas da UE, abordando as diferentes vertentes das alterações climáticas e da transição energética de forma a cumprir o Acordo de Paris.
Com isto Portugal espera obter um sistema energético altamente descentralizado e descarbonizado e coloca o consumidor/produtor como participante ativo. O novo sistema energético tem de ser resiliente e com uma qualidade e disponibilidade que permita a eletrificação crescente. Para além disso, este plano é encarado também como uma oportunidade de crescimento económico assente num desenvolvimento sustentável para a promoção do conhecimento, coesão territorial, emprego, prosperidade e preservação dos recursos naturais.
Sendo Portugal um país pequeno/médio, e tendo uma situação geográfica boa ou excelente em termos de recursos renováveis, poderá ser um caso de referência para a transição energética. Estes programas/medidas/atividades previstos irão impulsionar o nosso país a atingir esse objetivo, e a estar na vanguarda da transição energética e da descarbonização.
