O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas mantém a distribuição de cabazes alimentares incompletos: apenas 8 dos 25 produtos estão a chegar às famílias mais pobres. Nesta altura, só há capacidade para distribuir massa, feijão, grão de bico e ervilhas enlatados, atum e cavala em conserva, tomate enlatado e azeite.
Faltam leite, queijo, arroz, cereais de pequeno-almoço, tostas, bolachas Maria, frango congelado, pescada congelada, sardinhas em conserva, mistura de vegetais ultracongelada para preparação de sopa, brócolos, espinafres, feijão verde, cenoura, alho francês, creme vegetal e marmelada, revelou o jornal ‘Observador’, dois terços da quantidade que devia chegar aos beneficiários para satisfazer 50% das necessidades alimentares, segundo os critérios das autoridades de saúde.
Fonte da Cruz Vermelha Portuguesa confirmou que sentem-se dificuldades de norte e a sul do país e que os cabazes “ficam frequentemente aquém das necessidades”. “Os concursos para a aquisição dos bens alimentares estão atrasados, a burocracia da contratação pública está a arrastar a adjudicação das compras dos alimentos”, relatou um responsável de um organização associada ao programa. “É preciso preparar os concursos, lançá-los, aguardar as propostas, avaliá-las, validá-las e adjudicá-las”, reelou fonte da Cruz Vermelha. Depois, o Tribunal de Contas tem de validar o resultado dos concursos e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem de conferir a qualidade dos produtos. Ou seja, se “o Governo não tomar decisões atempadamente, atrasa-se tudo. Os serviços deixam de conseguir comprar os produtos em tempo real”.
Mais: há concursos que acabam impugnados pelos concorrentes que saíram derrotados. A análise dos Tribunais Administrativos e Fiscos “levam uma vida”, pelo que a aquisição dos produtos não avançam. “Na prática, enquanto os tribunais resolvem e não resolvem, as pessoas passam fome”, acusou um responsável.
O custo de alguns produtos duplicou nos últimos 5 anos, pelo que o financiamento já não permite comprar tantos bens alimentares: o preço da energia, assim como o dos combustíveis, também subiu, uma dificuldade acrescida. Há atrasos nos pagamentos a instituições particulares de solidariedade social pelo Ministério das Finanças que ultrapassam os 12 meses: “Isto está a afligir-nos a todos. Estamos neste momento a receber o apoio financeiro referente ao aumento dos destinatários decretados pela Covid-19. Nos territórios em que há autarquias nos consórcios, esses valores ainda não foram pagos porque ainda aguardam um despacho do Ministério das Finanças.”
