Depois do anúncio da Autoridade da Concorrência (AdC) de que condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante, de acordo com um comunicado enviado às redações, o Tribunal da Concorrência decidiu manter a multa.
A informação, avançada pela ‘SIC Notícias’, dá conta de que esta é a multa mais elevada que já foi aplicada à elétrica.
No início de junho, o Ministério Público tinha pedido ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros, tendo a empresa defendido a absolvição “pura e simples”.
Na condenação proferida pela AdC, a EDP Produção é acusada de ter, durante cinco anos (de 2009 a 2013), manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária.
Segundo a decisão da AdC, com esta prática, a EDP Produção limitou a oferta de capacidade das suas centrais que beneficiam de compensações públicas ao abrigo do regime CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), reforçando as centrais em regime de mercado, “de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.
Para a EDP, a existência de abuso de posição dominante, como concluiu a AdC, implica necessariamente um prejuízo para os consumidores, o que exige “um cálculo real” desse impacto, o qual não consta da decisão.
O processo teve origem num estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que analisou a formação dos preços no mercado de serviços de sistema do setor elétrico nacional, pedindo a ERSE à AdC, em março de 2013, que analisasse e identificasse eventuais práticas que configurassem incumprimentos do quadro legal da concorrência.
